Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000054-55.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 106.731,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Avaré

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:40

Deferido o pedido de

08/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 18:32

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:40

Despacho

•08/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:40

Deferido o pedido de

08/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:45

Juntada de documento digitalizado

08/08/2025, 17:22

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 17:25

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:15

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:09

Juntada de certidão

19/04/2024, 01:52

Juntada de certidão

19/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de REGINA COELI CAVALHEIRO RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:22

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 19:48

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 12:35

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

03/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 18:57

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:54

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 19:25

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:03

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:51

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:47

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de decisão

21/07/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 14:38

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 19:12

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de resposta

15/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de informação

14/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de resposta

10/03/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2022, 17:22

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 08:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 22:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão ID 239254308, diante dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Avaré, na data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000054-55.2021.4.03.6132

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 21:58

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 21:56

Juntada de certidão

08/02/2022, 21:32

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

27/01/2022, 19:07

Juntada de certidão

17/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Não obstante o teor da certidão ID 167894095, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000054-55.2021.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré DEFIRO a intimação do perito para apresentação dos esclarecimentos solicitados pela ré (ID 187181148), tendo em vista que imprescindível para o julgamento da causa. Prazo: 15 dias. Com a resposta, dê-se ciência às partes para manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra a Secretaria a determinação judicial ID 167932714, se ainda não expedido o necessário. Após, tornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. AVARé, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:21

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 18:43

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:19

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:40

Expedição de Informação

24/11/2021, 15:39

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 09:11

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 05:40

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 21:17

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2021, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:22

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 11:50

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:51

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 10/06/2021 23:59.

14/06/2021, 00:02

Publicado Despacho em 09/06/2021.

13/06/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:06

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

07/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 08:24

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:04

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 18:27

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 14:48

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:01

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:13

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:09

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 19:03

Decorrido prazo de CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 09:15

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:39

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 11:35

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 09:56

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2021, 12:50

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:41

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:25

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:02

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 05:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:50

Conclusos para despacho

17/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2021, 16:21

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 14:12

Desentranhado o documento

11/02/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 14:12

Desentranhado o documento

11/02/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 14:12

Desentranhado o documento

11/02/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 14:11

Desentranhado o documento

11/02/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 14:11

Desentranhado o documento

11/02/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 14:11

Desentranhado o documento

11/02/2021, 14:11

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2021, 10:28

Recebidos os autos

11/02/2021, 10:28

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:04

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 13:05

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 15:32

Despacho

•12/08/2025, 12:22

Despacho

•08/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:14

Decisão

•26/03/2024, 13:36

Decisão

•25/03/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:20

Decisão

•22/03/2024, 14:48

Decisão

•22/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 15:11

Decisão

•06/02/2024, 12:54

Todos os documentos(71)

Despacho

•08/09/2025, 15:40

Despacho

•08/09/2025, 15:28

Despacho

•12/08/2025, 12:22

Despacho

•08/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:14

Decisão

•26/03/2024, 13:36

Decisão

•25/03/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:20

Decisão

•22/03/2024, 14:48

Decisão

•22/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 15:11

Decisão

•06/02/2024, 12:54

Decisão

•05/02/2024, 19:25

Decisão

•24/11/2023, 13:47

Decisão

•23/11/2023, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 15:41

Despacho

•03/09/2023, 12:27

Despacho

•03/09/2023, 11:00

Outras peças

•04/08/2023, 15:10

Decisão

•29/06/2023, 12:11

Decisão

•28/06/2023, 20:58

Acórdão

•11/02/2023, 20:20

Acórdão

•09/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:32

Acórdão

•21/09/2022, 13:29

Acórdão

•20/09/2022, 11:38

Decisão

•01/07/2022, 14:57

Decisão

•01/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:37

Sentença

•18/04/2022, 10:31

Sentença

•13/04/2022, 16:05

Sentença

•22/02/2022, 08:59

Sentença

•21/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:56

Decisão

•11/01/2022, 14:21

Decisão

•10/01/2022, 18:43

Despacho

•08/12/2021, 15:32

Despacho

•24/11/2021, 19:19

Decisão

•26/08/2021, 21:17

Decisão

•26/08/2021, 17:54

Decisão

•26/08/2021, 13:36

Decisão

•25/08/2021, 17:11

Despacho

•24/08/2021, 14:38

Despacho

•08/06/2021, 19:54

Despacho

•08/06/2021, 18:06

Despacho

•07/06/2021, 15:41

Despacho

•07/06/2021, 14:24

Decisão

•28/05/2021, 11:39

Decisão

•27/05/2021, 18:27

Despacho

•24/05/2021, 14:56

Despacho

•21/05/2021, 14:13

Despacho

•20/05/2021, 18:16

Decisão

•08/04/2021, 11:15

Decisão

•07/04/2021, 19:40

Decisão

•07/04/2021, 19:39

Decisão

•07/04/2021, 19:36

Decisão

•07/04/2021, 19:35

Decisão

•05/04/2021, 11:35

Decisão

•23/02/2021, 16:10

Decisão

•23/02/2021, 12:50

Decisão

•18/02/2021, 10:17

Despacho

•18/02/2021, 10:16

Despacho

•18/02/2021, 09:50

Decisão

•12/02/2021, 16:21