Execução Fiscal 0022998-74.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022998-74.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 13:26

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:59

Publicação

19/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 80206073038-06, 80606153489-79, 80606153490-02 e 80706037599-84, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 471256021, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face ao disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Fica autorizado o levantamento da penhora que recaiu sobre os bens indicados no termo de fl. 50/ID nº 239507972, estando liberado o depositário do seu encargo. Decorrido o prazo recursal da executada, certifique-se do trânsito em julgado. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022998-74.2007.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

18/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 11:34

Por decisão judicial

29/04/2022, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 D E S P A C H O Suspendo a presente execução, diante o pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0022998-74.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias. No silêncio ou requerendo nova suspensão/concessão de prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. São Paulo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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