Execução Fiscal 0022998-74.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2007

Valor da Causa

R$ 48.258,58

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 129374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 21/02/2026

23/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:14

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 17:26

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 212/2023

31/05/2023, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.212/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:40

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 21/02/2026

23/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 15:45

Sentença

•17/12/2025, 15:45

04/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:14

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 17:26

Expedição de Intimação.

25/11/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 212/2023

31/05/2023, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.212/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2022, 09:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:10

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN e do trânsito em julgado dos embargos correspondentes. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0022998-74.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2022, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/10/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/10/2021 PedidoJF: 1640-9/2021 Prot: 382211028010569

28/10/2021, 12:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 18:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1031/2017 (9a. Vara)

31/01/2017, 16:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1031/2017 (9a. Vara)

27/01/2017, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2017, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da exequente (396/16) Complemento Livre: 201761820004003

23/01/2017, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da exequente (396/16) Complemento Livre: 201761820004003

23/01/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2016, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2016.01560 Complemento Livre:

23/11/2016, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/04/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2015, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/05/2015, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/05/2015, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

29/01/2013, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2012, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

07/05/2012, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2012, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2011, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/07/2011, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2011, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.22011.01034 Complemento Livre:

29/06/2011, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: 8209.2011.01034

21/03/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/2011, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2011, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/03/2011, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

02/03/2011, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/84

25/02/2011, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/03/2010, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

06/08/2009, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

28/04/2009, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2009, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2009, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

23/06/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

04/03/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2008, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/02/2008, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO

29/02/2008, 09:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PERFECTA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS DE VIDRO LTDA Complemento Livre: AG TRIAGEM

05/11/2007, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

31/08/2007, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2007, 15:33

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

06/08/2007, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/08/2007, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2007, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/06/2007, 14:12

Despacho

•28/03/2022, 16:52

Despacho

•02/02/2022, 19:34