Monitória 5000495-68.2017.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5000495-68.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 17:58

Publicação

18/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL - SP471364, LETICIA MANOEL GUARITA - SP254543 A T O O R D I N A T Ó R I O ID 291165899 "...Ocorrendo o trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se." RIBEIRãO PRETO, 14 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:05

Trânsito em julgado

14/09/2023, 14:57

Julgamento em Diligência

14/09/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL - SP471364, LETICIA MANOEL GUARITA - SP254543 D E S P A C H O Tendo em vista que foi deferido o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, com cláusula de reiteração por 30 (trinta) dias, bem como o peticionado pela CEF requerendo o levantamento de eventuais restrições, em razão do pagamento da dívida (Id 290378550), determino a interrupção do bloqueio pelo sistema SISBAJUD e o desbloqueio de valores pelo mesmo sistema. Cumpra-se. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 14:12

Mero expediente

23/06/2023, 18:42

Publicação

23/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL - SP471364, LETICIA MANOEL GUARITA - SP254543 S E N T E N Ç A Considerando o teor do Id 290378550 e Id 290178452, verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal. Levante-se eventual gravame de bens realizado nestes autos, inclusive com o desbloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Ocorrendo o trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 15 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

22/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. A. L. -. M., T. D. A. F., J. M. D. A. F. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O Providencie a Serventia o cadastramento do segredo de justiça até o cumprimento das ordens de transmissão determinadas neste despacho. Após, providencie a exclusão do sigilo, a fim de permitir, então, o acesso às partes. Observando-se a ordem de preferência de penhora definida no art. 835 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto DEFIRO, em relação à parte executada M. J. A. L. -. M. - CNPJ: 03.980.641/0001-48, T. D. A. F. - CPF: 214.606.758-60 e J. M. D. A. F. - CPF: 746.365.458-34: a) o bloqueio, pelo sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome das referidas partes (desde que não se encontrem alienados fiduciariamente, com restrições administrativas ou roubo, penhorados por outros juízos, ou fabricados há mais de 5 (cinco) anos, nos termos do referido Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP), de forma a impedir sua transferência, o que não impede o regular licenciamento do referido bem pelo seu proprietário; b) a pesquisa, pelo sistema INFOJUD, de bens da parte executada (pessoas físicas) constantes da última declaração para fins de imposto de renda, devendo as referidas informações fiscais (documentos) ficarem sob sigilo no sistema do PJE, à exceção das partes e procuradores. Restando bens bloqueados, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. Intime-se, também, a parte exequente para que, também no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento em relação aos bens bloqueados. A ausência de requerimento sobre algum dos bens será interpretada como desinteresse por ele, devendo a Secretaria, em seguida, providenciar o levantamento das respectivas restrições. Não havendo requerimento de novas medidas executivas, sobreste-se o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, e, decorrido o prazo sem nova provocação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (R$ 179.396,01, atualizado para agosto de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ficando suspensa a execução de referidos honorários, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, em seguida, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada M. J. AVICOLA LTDA-ME, CNPJ 03.980.641/0001-48, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 214.606.758-60 e JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 746.365.458-34, o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 215.275,21 (débito acrescido em 10%, referente a multa, tendo em vista a suspensão dos honorários de advogado de 10 %, em razão da gratuidade deferida), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 4. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de mais 15 (quinze) dias, conforme a redação do art. 525 do CPC. 5. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (R$ 179.396,01, atualizado para agosto de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ficando suspensa a execução de referidos honorários, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, em seguida, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada M. J. AVICOLA LTDA-ME, CNPJ 03.980.641/0001-48, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 214.606.758-60 e JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 746.365.458-34, o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 215.275,21 (débito acrescido em 10%, referente a multa, tendo em vista a suspensão dos honorários de advogado de 10 %, em razão da gratuidade deferida), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 4. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de mais 15 (quinze) dias, conforme a redação do art. 525 do CPC. 5. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (R$ 179.396,01, atualizado para agosto de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ficando suspensa a execução de referidos honorários, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, em seguida, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada M. J. AVICOLA LTDA-ME, CNPJ 03.980.641/0001-48, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 214.606.758-60 e JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 746.365.458-34, o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 215.275,21 (débito acrescido em 10%, referente a multa, tendo em vista a suspensão dos honorários de advogado de 10 %, em razão da gratuidade deferida), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 4. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de mais 15 (quinze) dias, conforme a redação do art. 525 do CPC. 5. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (R$ 179.396,01, atualizado para agosto de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ficando suspensa a execução de referidos honorários, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, em seguida, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada M. J. AVICOLA LTDA-ME, CNPJ 03.980.641/0001-48, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 214.606.758-60 e JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 746.365.458-34, o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 215.275,21 (débito acrescido em 10%, referente a multa, tendo em vista a suspensão dos honorários de advogado de 10 %, em razão da gratuidade deferida), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 4. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de mais 15 (quinze) dias, conforme a redação do art. 525 do CPC. 5. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (R$ 179.396,01, atualizado para agosto de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ficando suspensa a execução de referidos honorários, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, em seguida, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada M. J. AVICOLA LTDA-ME, CNPJ 03.980.641/0001-48, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 214.606.758-60 e JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 746.365.458-34, o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 215.275,21 (débito acrescido em 10%, referente a multa, tendo em vista a suspensão dos honorários de advogado de 10 %, em razão da gratuidade deferida), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 4. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de mais 15 (quinze) dias, conforme a redação do art. 525 do CPC. 5. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (R$ 179.396,01, atualizado para agosto de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ficando suspensa a execução de referidos honorários, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, em seguida, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada M. J. AVICOLA LTDA-ME, CNPJ 03.980.641/0001-48, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 214.606.758-60 e JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 746.365.458-34, o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 215.275,21 (débito acrescido em 10%, referente a multa, tendo em vista a suspensão dos honorários de advogado de 10 %, em razão da gratuidade deferida), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 4. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de mais 15 (quinze) dias, conforme a redação do art. 525 do CPC. 5. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

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Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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