Cumprimento de sentença 5000495-68.2017.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000495-68.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: M. J. AVICOLA LTDA - ME, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FALLEIROS MARINI - SP246033 D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000495-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (R$ 179.396,01, atualizado para agosto de 2021), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ficando suspensa a execução de referidos honorários, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Passados estes 15 (quinze) dias para pagamento do título judicial sem quitação, em seguida, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada M. J. AVICOLA LTDA-ME, CNPJ 03.980.641/0001-48, THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 214.606.758-60 e JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO, CPF 746.365.458-34, o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 215.275,21 (débito acrescido em 10%, referente a multa, tendo em vista a suspensão dos honorários de advogado de 10 %, em razão da gratuidade deferida), devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 4. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de mais 15 (quinze) dias, conforme a redação do art. 525 do CPC. 5. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se.

25/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DE ANDRADE FIGUEIREDO em 26/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO em 14/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(37)