Apelação Cível 0004152-25.2011.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0004152-25.2011.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicou o estorno de ofícios requisitórios expedidos, por força do artigo 2º da Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017, que determinou o cancelamento dos precatórios e das RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial (IDs 244205422 e seguintes). Não obstante seja facultado à parte interessada requerer a expedição de novo ofício requisitório para o recebimento do respectivo crédito, conforme preconiza o art. 3º da legislação supramencionada, o valor estornado da exequente Cristina Cavalheiro é de apenas R$ 16,62 (valor diminuto provavelmente decorrente de atualização monetária no momento do saque), o que torna totalmente inviável a reinclusão do respectivo ofício requisitório, pois sequer cobrirá o custo operacional. Já no tocante ao estorno do crédito do exequente/advogado João Catarino Tenorio de Novaes (R$ 452,44), não houve a habilitação herdeiros/sucessores para prosseguimento do feito, conforme já deliberado no despacho 53545754, quando o valor já havia sido colocado à disposição deste juízo em razão do seu falecimento. Arquivem-se. Intimem-se. JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004152-25.2011.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCEDIDO: JOAO BATISTA DE BLUN SUCESSOR: CRISTINA CAVALHEIRO Advogados do(a) SUCESSOR: EDIR LOPES NOVAES - MS2633, JOAO CATARINO TENORIO DE NOVAES - MS2271, CRISTIANO PAES XAVIER - MS15986,

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004152-25.2011.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCEDIDO: JOAO BATISTA DE BLUN SUCESSOR: CRISTINA CAVALHEIRO Advogados do(a) SUCESSOR: EDIR LOPES NOVAES - MS2633, JOAO CATARINO TENORIO DE NOVAES - MS2271, CRISTIANO PAES XAVIER - MS15986, Vistos em inspeção. Doravante, os autos tramitarão no PJe. O crédito cabível ao advogado JOÃO CATARINO TENORIO NOVAES foi colocado à disposição do juízo (ID 41036427 - pág. 125), em decorrência de o setor de ofícios requisitórios ter identificado o seu falecimento (ID 41036427 - págs. 110-119). Desse modo, em 30 dias, manifestem-se eventuais interessados no crédito deixado pelo aludido advogado, promovendo eventual habilitação de herdeiros/sucessores. Nada requerido, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

19/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2014, 17:56

Trânsito em julgado

28/11/2014, 18:16

Publicação

05/11/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2014, 08:32

Não-Provimento

15/09/2014, 12:51

Conclusão (para julgamento)

21/08/2014, 13:26

Distribuição (sorteio)

14/08/2014, 18:16

Documentos

•30/03/2022, 00:00