Execução de Título Extrajudicial 0005523-61.2011.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005523-61.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/05/2026, 15:44

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:49

deferimento

19/03/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:15

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:52

Mero expediente

09/12/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 16:09

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:19

Mero expediente

13/10/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:25

Por decisão judicial

08/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME, VERA LUCIA DA SILVA Id. 327107658: A CEF requer seja autorizado o levantamento administrativo do valor bloqueado no sistema SISBAJUD (id. 170270915), qual seja R$ 813,19(oitocentos e treze reais e dezenove centavos), bem como seja efetuada busca de bens e ativos junto ao sistema SNIPER. Inicialmente, registra-se que o referido valor foi desbloqueado por ordem judicial id. 269580742, conforme consta na certidão de id. 271353166, não sendo possível, portanto, a apropriação em favor da CEF do valor anteriormente bloqueado por meio do sistema Sisbajud, razão pela qual indeferido o pedido. Ademais, quanto ao sistema Sniper, informo tratar- se de um sistema incipiente, ainda em implantação, e que, atualmente, por experiência em outros processos, não apresenta informações patrimoniais relevantes, além daquelas que podem ser obtidas pelas próprias partes através de pesquisa em outros sistemas.. Desse modo, por ora, 4ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005523-61.2011.4.03.6119 indefiro o pedido No mais, não tendo havido outro requerimento útil ao deslinde do feito, retornem os autos à condição de sobrestado em razão da suspensão da execução (id. 35097348), na forma do artigo 921, §§ 1º a 7º, do CPC. Silente, sobreste-se o feito. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. Etiene Coelho Martins Juiz Federal

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME, VERA LUCIA DA SILVA E D I T A L 4ª VARA FEDERAL DA 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM GUARULHOS/SP. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O MM. JUIZ FEDERAL DESTA QUARTA VARA FEDERAL DE GUARULHOS DA 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DOUTOR BRUNO VALENTIM BARBOSA, FAZ SABER a todos que o presente edital, com o prazo de 30 (cinco) dias, virem ou dele tiverem notícia que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos do processo n. 0005523-61.2011.4.03.6119, que CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move contra VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME - CNPJ: 08.304.798/0001-77 e VERA LUCIA DA SILVA - CPF: 154.494.468-37, constando nos autos como último endereço Rua Abaira, 77, Jd. IV Centenário, Guarulhos/SP, CEP 07161-010, e como não foi possível localizá-los, pelo presente, INTIMA-OS para ciência do bloqueio de valores realizado nos autos, por meio do sistema SisbaJud, efetivados em 25/11/2021, na conta de VERA LUCIA DA SILVA - CPF: 154.494.468-37, junto ao BANCO DO BRASIL, no valor de R$ 813,19 (oitocentos e treze reais e dezenove centavos), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que referida quantia é impenhorável ou excessiva, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. No silêncio, o bloqueio será convertido em penhora e transferido para conta à disposição deste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, e da ré, por estar em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz Federal Substituto que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento no artigo 257, II do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Outrossim, faz saber a todos que este Juízo funciona no 1º andar do Fórum da Justiça Federal de Guarulhos, no endereço Av. Salgado Filho, 2050, Jardim Maia – Guarulhos/SP, CEP 07115-000. EXPEDIDO em Guarulhos, ao 1º de março de 2021, eu, Debora Valim da Silveira, Técnica Judiciária, RF 8350, digitei. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005523-61.2011.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME, VERA LUCIA DA SILVA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005523-61.2011.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF em face de Vera Lucia da Silva Esquadrias – ME e Vera Lucia da Silva, objetivando o pagamento do montante de R$ 39.345,70 referente a contrato particular de consolidação, renegociação de dívida e outras obrigações. A parte executada foi citada por edital (Id 22112420 - p. 18). Foi nomeada a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da parte ré (Id 22112420 - p. 56). A DPU apresentou embargos à execução (Id 21424055 - p. 12-19). Foi proferida sentença julgando parcialmente procedente os embargos à execução (Id 22112422 - p. 8-11). A CEF requereu a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada (Id 22112422 - p. 31), o que foi deferido mediante a apresentação do cálculo atualizado do débito exequendo (Id 22112422 - p. 32). A CEF apresentou o cálculo atualizado do débito exequendo (Id 22112422 - p. 36-39). Foi protocolada ordem de bloqueio junto ao Bacenjud (Id (Id 22112422 - p. 40). Decisão determinando a manifestação do representante judicial da CEF para requerer aquilo que entender de direito para prosseguimento do feito, e após ao arquivo (Id 22112422 - p. 43). Os autos foram remetidos ao arquivo (Id 22112422 - p. 45). A CEF requereu o desarquivamento dos autos (Id 22112422 - p. 47). Intimada para requerer o que de direito, a CEF não requereu nada de útil ao prosseguimento do feito, sendo determinado o retorno dos autos à condição de suspensão da execução (Id 23304251). A CEF requereu o desarquivamento dos autos, e a renovação das pesquisas eletrônicas de bens via sistema Bacenjud e pesquisa de bens via sistemas Renajud e Infojud (Id 25128666). Decisão indeferindo o pedido de nova pesquisa por meio do sistema RenaJud, tendo em vista que tal diligência já foi feita, e determinando a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras da parte executada VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME - CNPJ: 08.304.798/0001-77, e VERA LUCIA DA SILVA - CPF: 154.494.468-37, citadas por edital, por meio do sistema Bacenjud, até o valor do débito atualizado indicado no Id. 21424055, a saber: R$ 78.638,23 (setenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos) (Id 27179873). Foram juntadas pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas Bacenjud e Infojud, cujos resultados foram negativos (Id 27560228, 27560229, 27560230, 27560231). A parte executada por meio da DPU opôs exceção de pré-executividade, pleiteando o reconhecimento do excesso de execução, extirpando-se do crédito exequendo os honorários cobrados e as despesas processuais incluídas na planilha de Id 21424055, p. 30-31, bem como, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que efetue a conferência dos cálculos apresentados pela CEF (Id 28664025). Foi proferida decisão não conhecendo a exceção de pré-executividade; determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 71.310,46 (Id 32363543), e a intimação do representante judicial da CEF para requerer o que de direito para dar prosseguimento à execução (Id 32363543). A CEF requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (Id 34797149). Decisão determinando a suspensão da execução (art. 921, §§ 1º a 5º, CPC), conforme requerido pela exequente (Id 35097348). A CEF protocolizou petição pleiteando o bloqueio judicial dos ativos financeiros dos executados por intermédio do sistema Sisbajud, bem como, a busca patrimonial via infojud e Renajud (Id 135047555). Decisão indeferindo o pedido de nova pesquisa por meio do sistema RenaJud, tendo em vista que tal diligência já fora realizada, e determinando a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras da parte executada VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME - CNPJ: 08.304.798/0001-77, e VERA LUCIA DA SILVA - CPF: 154.494.468-37, citadas por edital, por meio do sistema Bacenjud, até o valor do débito atualizado indicado no Id. 21424055, a saber: R$ 71.310,46. (setenta e um mil, trezentos e dez reais e vinte e quarenta e seis centavos) (Id 160744988). Houve o bloqueio do valor de R$ 813,19 (Id 170270915 - p. 2). Intimada a se manifestar sobre o bloqueio de valores, a parte executada por meio da DPU, requereu o desbloqueio do valor encontrado na conta bancária da executada VERA LUCIA DA SILVA, ao argumento de que apesar de não haver prova de que nas contas em que houve o bloqueio, são contas poupança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá uma interpretação extensiva ao art. 833, X, do CPC, considerando impenhoráveis as quantias até o limite de quarenta salários mínimos, não somente as depositadas em conta poupança, mas também em quaisquer outras modalidades de aplicações financeiras (Id 170829950). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A DPU está atuando na condição de curadora da parte executada. Nessa situação, é possível a oferta de defesa por negativa geral. No entanto, a alegação de constrição de valores impenhoráveis em execução, sem a juntada de nenhum documento que dê sustentação ao alegado, extrapola os limites da negativa geral, que vigoram, a rigor, na fase de conhecimento. Desse modo, por ora, expeça-se edital de intimação para a coexecutada Vera Lúcia da Silva. Decorrido o prazo, sem impugnação fundamentada em documentos, transfira-se o valor constrito para conta vinculada ao Juízo, e expeça-se o necessário para que sejam apropriados pela CEF. Tudo cumprido, intime-se o representante judicial da CEF, para que requeira o que entender pertinente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 921, III, §§ 1º a 7º, CPC, com sobrestamento dos autos. Intimem-se. Guarulhos, 14 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

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deferimento

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