Apelação / Remessa Necessária 0001674-15.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001674-15.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O 1. ID 272302089: vista às partes acerca do cumprimento do ofício 77/2022 -Transferência Eletrônica de Valores. 2. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O 1. ID 272302089: vista às partes acerca do cumprimento do ofício 77/2022 -Transferência Eletrônica de Valores. 2. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E C I S Ã O 1. ID 267341143: proceda-se à transferência do crédito oriundo do pagamento do PRC 20210071059 (ID 267880975), para a conta da cessionária, quanto ao crédito principal, devidamente indicada nos autos, nos exatos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.5001919-45.2022.4.03.0000. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova referidas transferências no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação das transações. 3. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que forneça os dados bancários do beneficiário para fins de transferência do crédito contratual. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O 1. Vista às partes das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Ciência do depósito efetuado à ordem do beneficiário. 3. Após, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O 1. Cumpra-se a r. decisão do E. TRF. 2. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão do PRC 20210071059 (Prot. 20210157186) à ordem do Juízo. 3. Após, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: DANIEL PAULO FONSECA - SP187483 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: BENEDICTO FERNANDES - SP49864 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA - SP262743 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E C I S Ã O Promova a Secretaria a inclusão do patrono Dr. Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB/SP158.256) no PJe, nos termos da procuração ID 98545222. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento ID 98545206: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes nos termos do item 5 da decisão ID 43906724. SãO PAULO, 19 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

26/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2019, 10:28

Mero expediente

12/12/2019, 17:45

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 21:21

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

18/11/2019, 21:20

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: DANIEL PAULO FONSECA - SP187483 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: BENEDICTO FERNANDES - SP49864 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA - SP262743 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E C I S Ã O Promova a Secretaria a inclusão do patrono Dr. Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB/SP158.256) no PJe, nos termos da procuração ID 98545222. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento ID 98545206: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-15.2013.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

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