Embargos à Execução 0002068-28.2009.4.03.6000 - TRF3

Embargos à Execução 0002068-28.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 10:48

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:48

Mero expediente

16/09/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 11:56

Publicação

14/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, LUIZ CARLOS DE FREITAS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, LUIZ CARLOS DE FREITAS, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 D E C I S Ã O Em cumprimento ao determinado na decisão ID 301706985, a FUFMS apresentou o cálculo ID 309614870, que foi impugnado pelos executados porque “não trouxe qual seria quota parte cabível a cada um dos embargados/executados” (ID 312826084). Ato contínuo, a exequente juntou novo cálculo, atualizado para março/2024, no qual ressaltou “que corresponde a R$ 622,68 (seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) a quota parte cabível a cada um dos embargados/executados” (ID 317976321 e ID 317976337). Assim, julgo prejudicada a petição ID 340224927 e, considerando que a determinação "pro rata" significa a "divisão do valor devido em partes iguais entre os executados", conforme já explicitado pela decisão ID 301706985, determino a intimação da parte contrária para manifestação sobre o novo cálculo apresentado pela exequente (ID 317976321 e ID 317976337), nos termos da parte final da decisão ID 301706985. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002068-28.2009.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 20:04

Outras Decisões

10/04/2025, 15:35

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/01/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 16:43

Julgamento em Diligência

28/01/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 10:09

Expedida/certificada

06/09/2024, 19:53

Mero expediente

29/08/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 00:00

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0002068-28.2009.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para que a FUFMS atenda ao determinado na decisão ID 301706985, conforme requerido na petição ID 307696675. Defiro, também, o pedido apresentado pelo espólio de Luiz Carlos de Freitas (ID 272960507), concernente na liberação dos valores depositados em favor da inventariante Márcia Harue Ishige de Freitas, em vista da alteração no entendimento do Juízo, quanto à desnecessidade de apresentação de sobrepartilha e comprovação de recolhimento do ITCD, nos casos em que houve a devida regularização da sucessão processual. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência do valor depositado na conta judicial nº 1181.005.137028074 (ID 252134496), para a conta bancária indicada na petição ID 301706985, de titularidade do advogado constituído pelo espólio de Luiz Carlos de Freitas, com poderes para receber e dar quitação. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002068-28.2009.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença, onde a FUFMS busca o recebimento da quantia de R$ 5.695,52 referente aos honorários advocatícios e R$ 2.819,43 referente aos honorários periciais, ambos atualizados até abril/2022 (Num. 250854374 e Num. 250854375). Os executados apresentaram impugnação requerendo a rejeição do presente cumprimento de sentença por ser inepto, uma vez que a exequente “não trouxe qual seria a quota parte de cada um dos Embargados, na proporção em que cada um sucumbiu, como definiu a sentença pro rata”. Alternativamente, pediu a intimação da exequente para que traga aos autos o valor da quota parte em que cada um dos embargados foi sucumbente. No mais, defendeu o excesso de execução quanto ao pedido de devolução dos honorários periciais, pois a exequente “equivocadamente acrescentou honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor de ressarcimento de 50% dos honorários periciais pagos” (Num. 257169913). Em réplica, a FUFMS afirmou que “na condenação atinente às verbas de sucumbência, os litisconsortes vencidos respondem solidariamente”. E quanto à restituição de 50% do valor pago pela embargante a título de honorários periciais, concordou com os requerentes/executados, ressaltando que a inclusão da verba honorária foi feita por equívoco, sendo correto o valor de R$ 2.563,12 (Num. 271902753). É o relatório do necessário. Decido. Primeiramente, cumpre ressaltar que, ao contrario do afirmado pela FUFMS, não houve condenação solidária dos embargados no pagamento dos honorários advocatícios, mas, sim, condenação “pro rata”; ou seja, os honorários advocatícios sucumbenciais fixados deverão ser repartidos em partes iguais entre os embargados, uma vez que não houve distinção entre o quanto devido por cada um. Nesse sentido, trago os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. CÁLCULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIVISÃO PRO RATA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 4. A sentença é clara no aspecto de condenar os demandados ao pagamento de honorários advocatícios, pro rata, em igual proporção para cada um dos requeridos, ou seja, a interpretação a ser dada é a de que o percentual fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelos agravantes deve ser rateado em partes iguais sobre o valor total da condenação. (TRF-4 - AI: 50278935720224040000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 30/08/2023, QUARTA TURMA) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIVISÃO PRO RATA. Compartilho do entendimento do juízo a quo no sentido de que a expressão pro rata significa a divisão dos honorários de sucumbência em partes iguais (50% para cada réu), quando a sentença não distribui proporcionalmente a sucumbência. (TRF-4 - AG: 50256692020204040000 5025669-20.2020.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 22/09/2020, TERCEIRA TURMA) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLURALIDADE DE LITIGANTES VENCIDOS. DIVISÃO PROPORCIONAL. 1. O título judicial foi claro quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios em 20% do valor da causa, pro rata. 2. Na fase de cumprimento de sentença o MM. Juízo a quo veio a decidir que o percentual acima mencionado (20%) deveria ser repartido entre os obrigados, o que resultaria em 10% para cada. 3. Tendo a sentença determinado a divisão "pro rata" dos honorários advocatícios entre os sucumbentes, sem explicitar qualquer outro critério, não se vislumbra ilegalidade na decisão que determinou a divisão do valor devido em partes iguais entre os executados. 4. Agravo regimental improvido. (TRF1, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068533-60.2011.4.01.0000/BA, 5ª TURMA, Desembargadora. Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA, POR UNANIMIDADE, Data do Julgamento: 30/10/2013) Da mesma forma, portanto, não há que se falar em inépcia do presente cumprimento de sentença. Do exposto, conforme pleiteado alternativamente pelos executados, oportunizo à FUFMS o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de cálculo com a devida especificação da quota parte cabível a cada um dos embargados/executados, cabendo a posterior intimação da parte contrária para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 D E S P A C H O 1 – Intimem-se os embargados/executados, na forma do art. 513, § 2, I, do CPC, para que paguem, no prazo de 15 (quinze) dias, as quantias de R$ 5.695,52 e R$ 2.819,43, posicionadas para abril/2022, referentes ao valor da condenação em honorários advocatícios e na restituição dos honorários periciais, de acordo com as orientações constantes nas petições 250853196 e 251290340, apresentadas pela exequente. 2 – Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0002068-28.2009.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a inventariante do espólio de Luiz Carlos de Freitas para que se manifeste sobre a destinação a ser dada ao valor depositado no extrato ID 252134496. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 – Intime-se o advogado/beneficiário do pagamento efetuado em seu favor (ID 252134495), cujo valor está disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 D E S P A C H O 1 – Intimem-se os embargados/executados, na forma do art. 513, § 2, I, do CPC, para que paguem, no prazo de 15 (quinze) dias, as quantias de R$ 5.695,52 e R$ 2.819,43, posicionadas para abril/2022, referentes ao valor da condenação em honorários advocatícios e na restituição dos honorários periciais, de acordo com as orientações constantes nas petições 250853196 e 251290340, apresentadas pela exequente. 2 – 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0002068-28.2009.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a inventariante do espólio de Luiz Carlos de Freitas para que se manifeste sobre a destinação a ser dada ao valor depositado no extrato ID 252134496. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 – Intime-se o advogado/beneficiário do pagamento efetuado em seu favor (ID 252134495), cujo valor está disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 D E S P A C H O 1 – Intimem-se os embargados/executados, na forma do art. 513, § 2, I, do CPC, para que paguem, no prazo de 15 (quinze) dias, as quantias de R$ 5.695,52 e R$ 2.819,43, posicionadas para abril/2022, referentes ao valor da condenação em honorários advocatícios e na restituição dos honorários periciais, de acordo com as orientações constantes nas petições 250853196 e 251290340, apresentadas pela exequente. 2 – 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0002068-28.2009.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a inventariante do espólio de Luiz Carlos de Freitas para que se manifeste sobre a destinação a ser dada ao valor depositado no extrato ID 252134496. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 – Intime-se o advogado/beneficiário do pagamento efetuado em seu favor (ID 252134495), cujo valor está disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em cumprimento à decisão ID 240755530 e despacho ID 247125900, efetuei o cadastro dos ofícios requisitórios, pelo sistema PrecWeb, conforme anexos. Nos termos da decisão, ficam as partes intimadas para manifestação sobre o seu inteiro teor. CAMPO GRANDE, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002068-28.2009.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CELIO SARZEDAS, CLARICE ANTUNES POMPEO, EDISON LORENZZETTI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, MARIA ADELIA MENEGAZZO, MARIA RITA MARQUES, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 D E S P A C H O Retifiquem-se os registros de autuação do Feito, com a duplicação dos pólos. Considerando os termos da petição ID 247042152, em que a FUFMS manifestou concordância com a expedição dos requisitórios, em vista do impedimento legal de compensação dos honorários, cumpra-se a decisão ID 240755530. Sem prejuízo, Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0002068-28.2009.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a FUFMS, na condição de exequente, para que apresente memória de cálculo do valor devido pelos embargados, em razão da condenação à restituição de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pela embargante a título de honorários periciais, nos termos do art. 524 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. No intuito de conferir eficácia aos procedimentos, o referido débito deverá estar posicionado para a mesma data da importância devida por conta da condenação em honorários advocatícios. Após, intimem-se os embargados, ora executados, pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2, I, do CPC, para que paguem, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia a ser informada pela FUFMS, referente ao valor da condenação em honorários advocatícios e na restituição dos honorários periciais. Não havendo pagamento, o débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento) e honorários de execução também no percentual de 10% (dez por cento), como previsto no art. 523, §1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

30/03/2022, 00:00

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(168)