Cumprimento de sentença 0002068-28.2009.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 0002068-28.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674, MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E C I S Ã O Diante dos documentos apresentados (ID 46389597, 46389760 e 46389766), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002068-28.2009.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Luiz Carlos de Freitas. Anote-se a inventariante Márcia Harue Ishige de Freitas (CPF 873.842.051-15) no registro de autuação do Feito, na qualidade de representante do espólio de Luiz Carlos de Freitas. Considerando que decorreu o prazo para apresentação de impugnação, sem manifestação da executada FUFMS, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, relativamente aos valores devidos a título de honorários advocatícios, para que os mesmos cumpram os seus jurídicos e legais efeitos, e fixo o título executivo no valor total de R$ 5.030,08 (cinco mil e trinta reais e oito centavos), atualizado até janeiro/2021, que deverá ser rateado entre os exequentes de acordo com a planilha apresentada na petição ID 46389562. Expeçam-se os requisitórios, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, observando-se que o valor devido ao espólio de Luiz Carlos de Freitas deverá permanecer à disposição do Juízo, até que seja apresentada a escritura pública de partilha ou informada a abertura de inventário. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes. Prazo: cinco dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE, data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(43)