Apelação / Remessa Necessária 0007653-41.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0007653-41.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de cumprimento de sentença movido pela Riber Pet Distribuidora de Produtos para Pet Shop Ltda. em face do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, referente à cobrança de verba de sucumbência. O crédito foi integralmente satisfeito (id 296744897 e id 296744898), com notícia de seu efetivo levantamento por meio de alvará (id 350791016 e id 350791018). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 05 de fevereiro de 2025. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

06/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 A T O O R D I N A T Ó R I O Id's 296744895/296744898: vista à exequente dos depósitos efetuados. Em caso de concordância ou no silêncio, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se a parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimi-los, apresentá-los junto à instituição financeira e, na sequência, informar nos autos. Cumpridas as determinações supra, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Int. ALVARA EXPEDIDO RIBEIRãO PRETO, 20 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 D E S P A C H O Id's 296744895/296744898: vista à exequente dos depósitos efetuados. Em caso de concordância ou no silêncio, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se a parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimi-los, apresentá-los junto à instituição financeira e, na sequência, informar nos autos. Cumpridas as determinações supra, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Int. RIBEIRãO PRETO, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 A T O O R D I N A T Ó R I O RIBEIRãO PRETO, 9 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 D E S P A C H O (ID248885639) - Havendo concordância com os cálculos judiciais ofertados (ID246957902), expeçam-se os ofícios requisitórios (RPV) observadas as formalidades legais. Não havendo impugnação, transmitam-se os ofícios. RIBEIRãO PRETO, 28 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 A T O O R D I N A T Ó R I O "(...) dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.(...)" (INFORMAÇÃO JUNTADA). RIBEIRãO PRETO, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 A T O O R D I N A T Ó R I O (...) Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. (...) (IMPUGNAÇÃO APRESENTADA) RIBEIRãO PRETO, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIBER PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VERGANI - SP208751 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 D E S P A C H O Para dar prosseguimento ao feito é necessário que junte aos autos as peças do processo físico. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007653-41.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a exequente para que regularize estes autos, no prazo 15 (quinze) dias, a contar da data do retorno das atividades presenciais. Estando em termos, venham os autos conclusos. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 6 de maio de 2021.

18/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/11/2016, 16:02

Trânsito em julgado

09/11/2016, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2016, 16:41

Publicação

19/09/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2016, 08:32

Provimento em Parte

08/09/2016, 19:07

Documentos

•06/02/2025, 00:00