Procedimento Comum Cível 0020245-21.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020245-21.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 20:00

Trânsito em julgado

30/01/2025, 19:59

Publicação

29/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: TOP LOT LOTERICA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI - SP152704, VIVIANE APARECIDA DA ROCHA - SP363900 SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020245-21.2015.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 26 de novembro de 2024

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: TOP LOT LOTERICA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI - SP152704, VIVIANE APARECIDA DA ROCHA - SP363900 SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020245-21.2015.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 26 de novembro de 2024

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: TOP LOT LOTERICA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI - SP152704, VIVIANE APARECIDA DA ROCHA - SP363900 D E S P A C H O Retifique-se a classe processual para que conste Cumprimento de Sentença. Informe a CEF se houve a liquidação do alvará de levantamento expedido em seu favor. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0020245-21.2015.4.03.6100

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 14:33

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/10/2024, 14:32

Mero expediente

25/10/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TOP LOT LOTERICA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI - SP152704, VIVIANE APARECIDA DA ROCHA - SP363900 D E S P A C H O CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando que houve equívoco no item "1" do despacho de ID 267677194 com inversão das partes (exequente/executado), DETERMINO que seja publicada a correção, nos termos que seguem: D E S P A C H O 1. ID 252286819 / 252286823: Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (EXECUTADO: TOP LOT LOTERICA LTDA - ME), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. 2. ATENTE A EMPRESA EXECUTADA TOP LOT LOTERICA QUE A CEF INDICOU E-MAIL DE CONTATO PARA EVENTUAL NEGOCIAÇÃO, CASO HAJA INTERESSE (e.mail: [email protected]). Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0020245-21.2015.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor ( Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 07/11/2022

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOP LOT LOTERICA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI - SP152704, VIVIANE APARECIDA DA ROCHA - SP363900 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS - SP308044 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020245-21.2015.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação, com pedido de tutela provisória, proposta TOP LOT LOTERICA LTDA – ME em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a procedência do pedido indicado na inicial. Houve citação válida nos autos. Contudo, em petição id 118653928, o autor informou a RENUNCIA do pedido inicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO Dispõe o art. 487, inciso III, alínea “c” do Código de Processo Civil que: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” A parte autora formulou pedido de extinção do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c” do Código de Processo Civil. No que tange aos honorários advocatícios, prevê o art. 90 do CPC: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. No caso dos autos, vista à parte contrária, a CAIXA concorda com a extinção do feito, desde que a autora arque, integral e exclusivamente, com o pagamento da verba honorária, ao que o renunciante não se opôs. Posto isso, imperativo a fixação da verba honorária, nos termos do art. 90, caput, do CPC. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de RENÚNCIA à ação para exibição de documento, cumulada com obrigação de fazer e danos morais, proposto por TOP LOT LOTERICA LTDA – ME em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c” do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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