Procedimento Comum Cível 0003554-29.2011.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003554-29.2011.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 15:58

Trânsito em julgado

22/08/2024, 15:57

Publicação

27/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003554-29.2011.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por Aparecida Silvana da Silva Baptista Cunha em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 16:31

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 311680220: conforme extrato de pagamento retro, o saque da quantia requisitada deve ser feito por alvará de levantamento pela parte interessada, nos termos do art. 257, do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003554-29.2011.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro a expedição requerida (id 311433520). Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias a vinda do comprovante de liquidação do alvará de levantamento expedido. Decorrido o prazo em branco, solicite-se a instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de quinze (15) dias. Com a vinda da informação, tornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003554-29.2011.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003554-29.2011.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

22/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003554-29.2011.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos. Diante da concordância da exequente, homologo o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS (Id. 245372096), para que o cumprimento de sentença tenha prosseguimento pelo montante de R$ 270.630,09 (duzentos e setenta mil, seiscentos e trinta reais e nove centavos), atualizado até 01/2022. Por entender não existir sucumbência na presente impugnação ao cumprimento de sentença, ante a natureza de verdadeiro acertamento de cálculos, deixo de condenar as partes em verba honorária. Defiro o destaque dos honorários contratuais, no importe de 30% (trinta por cento) do crédito principal, conforme contrato anexado aos autos (Id. 240473040) e declaração subscrita pela parte autora (Id. 246733496), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e a requisição dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 07.693.448/0001-87, nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Considerando-se os termos da Emenda Constitucional n.º 114, de 16 de dezembro de 2021, que alterou a data para inclusão de Precatórios na Proposta Orçamentária de 2023; o caráter alimentar do processo, determino, desde já, a expedição da minuta de precatório e sua posterior transmissão com a anotação de Levantamento à Ordem do Juízo. Havendo manifestação contrária dentro do que seria o prazo regular para manifestação da decisão de homologação e/ou da ciência das minutas (Resolução CJF nº 458/2017), proceda a Secretaria envio de Ofício ao órgão responsável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando-se o cancelamento do Precatório em questão. Silentes ou concordantes, prossiga-se com a expedição dos RPV’s que porventura foram determinados nos autos. Intimem-se após a expedição da minuta de precatório. Após, tornem-me para transmissão eletrônica. Após, aguarde-se o pagamento e, oportunamente, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Franca/SP, datada e assinada eletronicamente.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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