Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005016-55.2005.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005016-55.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA, BRUNO CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 16 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005016-55.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA, BRUNO CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - SP135929 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID's 311179862 e 311179862: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005016-55.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 64.220,71, depositado em 22/12/2023, na conta 1181005139526063 da Caixa Econômica Federal, em favor de BRUNO CAMPOS – CPF nº 332.930.438-36, cessionário, bem como alvará de levantamento no valor de 27.523,15, da conta n. 1181005139526055, mesmo banco, em favor CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 20.882.319/0001-03. Comprovados os levantamentos, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se.

20/03/2024, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2022, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 257814260: Ante a ausência de impugnação pelo autor acerca da cessão de crédito noticiada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005016-55.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro a cessão de crédito a favor de BRUNO CAMPOS – CPF nº 332.930.438-36, contrato ID 246579109, págs. virtuais 1/16, como requerido. Oficie-se ao Setor de Precatório do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que o ofício requisitório nº 20210092587, protocolo nº 20220010260, seja depositado à ordem deste Juízo, em razão da CESSÃO DE CRÉDITO a terceiros realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível. Inclua-se o cessionário no polo ativo. Servirá esta decisão como ofício. Cumpra-se e intimem-se.

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 13:30

Mero expediente

13/10/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 17:09

Mero expediente

22/07/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 18:23

Julgamento em Diligência

14/07/2022, 11:36

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005016-55.2005.4.03.6105

30/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILAS ALTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 47358416: Ante a concordância da exequente com os cálculos do INSS, fixo a execução no valor de R$ 80.097,54, sendo: R$ 74.988,41, a título de principal, e de R$ 5.109,13, a título de honorários advocatícios, calculados para 02/2021 (ID 47120538). O art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/1994: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. Diante da ressalva supra mencionada e considerando a ausência no contrato para o requerido destaque (ID 47358922) e ainda, diante da impossibilidade de intimação pessoal das partes exequentes para se manifestarem acerca do pedido de destaque dos honorários contratuais (medidas tomadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para prevenção do COVID-19 - Resoluções nºs. 01, 02 e 03/2020), concedo o prazo de 05 dias para que o patrono apresente declaração da parte exequente com a concordância do destaque pleiteado. Com a juntada e não havendo oposição, expeçam-se os ofícios precatórios (PRC/RPV) com o requerido destaque no montante de 30% em nome de Campos & Campos Sociedade de Advogados, CNPJ n° 20.882.319/0001-03, caso contrário ou no silêncio, sem o destaque. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005016-55.2005.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se e cumpra-se.

02/06/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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