Apelação Cível 5002278-46.2017.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5002278-46.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/09/2023, 17:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

29/06/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

08/05/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

01/12/2022, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

04/07/2022, 09:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2022, 09:54

Publicação

18/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA DA PENHA PETRILLO DOS REIS Advogado do(a) APELADO: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002278-46.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

29/03/2022, 16:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 13:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

09/03/2022, 00:00

Publicação

08/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Publicação

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