Cumprimento de sentença 5003817-85.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 67.612,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

MARCELA MIRANDA CARVALHAL

CPF

Autor

MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA OREFICE CAVALLINI

OAB/SP 221297·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA OREFICE CAVALLINI

OAB/SP 185614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

MARCELA MIRANDA CARVALHAL

CPF

Autor

MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

MARCELA MIRANDA CARVALHAL

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:41

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:11

Expedição de Informação

10/11/2025, 18:10

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:23

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:41

Publicado Despacho em 12/02/2026.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 20:35

Despacho

•10/02/2026, 17:12

12/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:11

Expedição de Informação

10/11/2025, 18:10

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:12

Expedição de Informação

28/02/2025, 19:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/02/2025, 19:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:40

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2025, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:52

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:57

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de despacho

14/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/12/2022, 19:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Expedição de Informação

12/09/2022, 14:10

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de apelação

03/09/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2022, 19:03

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2022, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:10

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 19:09

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL Advogados do(a) AUTOR: SABRINA OREFICE CAVALLINI - SP221297, CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARCELA MIRANDA CARVALHAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003817-85.2020.4.03.6104 Designo audiência de instrução, a realizar-se no dia 08 de março de 2022, às 15 horas, devendo ser observado que: As testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente na sede do d. Juízo (na sala de audiências desta 2ª. Vara Federal em Santos, localizada no 5º andar do edifício-sede da Justiça Federal em Santos), as quais deverão ser intimadas pelo advogado da parte autora, nos termos do art. 455, “caput”, do CPC/2015; - As partes (autor e réu), bem como seus advogados, deverão comparecer por meio do software Microsoft Teams; A(O) autor(a), por meio de seu advogado, deverá arrolar testemunhas até (dez) dias antes da audiência, conforme disposto no artigo 357, §6º do CPC/2015. As partes deverão fornecer os seus endereços de e-mail, de modo a viabilizar o envio do convite, que lhes franqueará o acesso à sala virtual, até 05 (cinco) dias antes do ato designado. Advirto ainda, que o não comparecimento virtual do advogado de qualquer das partes para a audiência, implicará a dispensa de produção da prova requerida pela parte cujo advogado deixou de comparecer, conforme previsto no art. 362, §2º do mesmo diploma. Não há óbice para que a parte compareça virtualmente por meio do mesmo link de seu patrono. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

17/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:35

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 08/03/2022 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

14/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCELA MIRANDA CARVALHAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de alegações/razões finais

23/09/2021, 18:07

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de parecer

17/06/2021, 21:20

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/06/2021, 17:34

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 23:51

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 12:49

Expedição de Informação

12/02/2021, 08:15

Recebidos os autos

12/02/2021, 08:15

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:41

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA CARVALHAL em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:11

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:16

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 10/02/2021 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

20/01/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:15

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 16:38

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 23:15

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 28/01/2020 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

11/12/2020, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 18:39

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2020, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:46

Conclusos para decisão

19/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de réplica

17/08/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 21:25

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:41

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:37

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/07/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:29

Despacho

•09/02/2026, 16:30

Decisão

•08/09/2025, 09:16

Despacho

•05/05/2025, 18:16

Despacho

•05/05/2025, 14:31

Despacho

•05/02/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 16:29

Despacho

•12/12/2024, 14:51

Despacho

•11/12/2024, 14:16

Decisão

•19/09/2024, 06:22

Despacho

•05/08/2024, 15:47

Despacho

•02/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:54

Todos os documentos(41)

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 20:35

Despacho

•10/02/2026, 17:12

Despacho

•09/02/2026, 16:30

Decisão

•08/09/2025, 09:16

Despacho

•05/05/2025, 18:16

Despacho

•05/05/2025, 14:31

Despacho

•05/02/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 16:29

Despacho

•12/12/2024, 14:51

Despacho

•11/12/2024, 14:16

Decisão

•19/09/2024, 06:22

Despacho

•05/08/2024, 15:47

Despacho

•02/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:52

Sentença

•31/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 19:09

Despacho

•04/03/2022, 11:03

Despacho

•14/01/2022, 12:35

Despacho

•13/01/2022, 18:51

Despacho

•16/09/2021, 19:29

Despacho

•16/09/2021, 16:08

Despacho

•16/06/2021, 14:51

Despacho

•26/05/2021, 08:38

Despacho

•25/05/2021, 17:34

Despacho

•04/03/2021, 07:32

Despacho

•03/03/2021, 23:51

Despacho

•10/02/2021, 07:11

Despacho

•08/02/2021, 17:41

Despacho

•20/01/2021, 18:16

Despacho

•20/01/2021, 17:15

Despacho

•11/12/2020, 23:15

Despacho

•11/12/2020, 18:39

Despacho

•22/07/2020, 19:18

Despacho

•22/07/2020, 18:53

Decisão

•01/07/2020, 16:29