Apelação / Remessa Necessária 0000143-02.2006.4.03.6000 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000143-02.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLW SENTENÇA O crédito do exequente (id 266758286) e os honorários de sucumbência (id 305735384) foram requisitados e já disponibilizados com status de LIBERADO. Assim, uma vez que os exequentes não apresentaram discordância nem novos requerimentos (ID 305735378), considero satisfeita a obrigação e julgo extinto o Cumprimento de Sentença, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. 4ª Vara Federal de Campo Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do extrato de pagamento, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, a execução será encaminhada para extinção. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 100.000,00 Nos termos do despacho Id 260050253, junto a seguir o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220070600 (já expedido - informado no Id 247316979), referente ao crédito total dos honorários sucumbenciais, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, cujo teor junto a seguir. Dou fé. Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 100.000,00 Nos termos do despacho Id 260050253, junto a seguir o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220070600 (já expedido - informado no Id 247316979), referente ao crédito total dos honorários sucumbenciais, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, cujo teor junto a seguir. Dou fé. Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FAÇO A JUNTADA DO EXTRATO DE PAGAMENTO DE LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo DESPACHO 1 - O valor dos honorários advocatícios são aqueles declarados na sentença dos embargos à execução – R$ 3.075,03 (id 44781929, p. 02), sendo este o valor a ser integralmente requisitado, dado que não houve requisição anterior da parte incontroversa (id 247316979). Expeça-se RPV, intimando-se as partes. 2 – Intimadas da RPV – id 249613999 (crédito suplementar do valor principal), as partes não apresentarem discordância. Providencie a Secretaria a sua transmissão. 2 – Os honorários fixados nos embargos à execução deverão ser pleiteados naquele processo (0006107-58.2015.403.6000). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Id 247319321. Manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, após tornem os autos conclusos. CAMPO GRANDE, 25 de abril de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do despacho Id 240160753, inseri no Sistema PrecWeb o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220056352, referente ao crédito suplementar do exequente, deduzido/compensado o valor de R$ 641,89, referente aos honorários devidos aos Procuradores do executado, consoante informações prestadas pelo exequente no Id 142223111, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, conforme segue. Quanto aos honorários sucumbenciais, certifico que não localizei nos autos, tampouco em pesquisa pelo número do processo no sistema SIAPRIWEB, a expedição do ofício requisitório dos honorários sucumbenciais incontroversos, pelo que expedi o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20220070600, referente ao total dos honorários sucumbenciais apurado pela contadoria do Juízo, consoante sentença proferida nos embargos a execução, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, conforme segue. Dou fé. Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo DESPACHO 1 - Iniciado o cumprimento de sentença (id 25176354, p. 10-13), foram opostos embargos à execução (0006107-58.2015.4.03.6000), requisitados e já liberados os valores incontroversos (id 25176354, p. 24). Os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, fixando-se o valor débito (id 44781925, 44781926). A parte exequente apresentou os valores remanescentes de seu crédito (id 142223111). Intimado, o INSS não apresentou discordância. Assim, expeça-se ofício requisitório. 2 - Para facilitar e agilizar os trâmites processuais, fica autorizada a Secretaria a fornecer à parte exequente a planilha cujos dados devem ser preenchidos por aquela (parte exequente) para fins de expedição dos aludidos ofícios requisitórios. Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a satisfação da execução, apresentando, se for o caso, memória de cálculo de eventual valor remanescente. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2014, 18:05

Trânsito em julgado

13/11/2014, 19:06

Publicação

15/10/2014, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2014, 08:33

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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