Procedimento Comum Cível 0005671-93.2006.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005671-93.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 13:32

Trânsito em julgado

15/12/2025, 22:50

Publicação

06/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NIVALDO TERNES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005671-93.2006.4.03.6104 Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos autos da ação ordinária de natureza previdenciária. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, foram homologados e expedidos os ofícios requisitórios, tendo-se acostado aos autos os extratos de pagamento. Realizadas transferências e as devidas comunicações, cientificado, o exequente nada mais requereu. É o relatório. Decido. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2025, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 16:50

Mero expediente

06/03/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reitere-se a comunicação ao r. Juízo da 7ª Vara Federal de Santos (id 315885813), a fim de que esclareça sobre a persistência do interesse no arresto e, em caso positivo, forneça o valor atualizado da constrição para fins de transferência. Int. Santos, 21 de agosto de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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