Apelação Cível 0005671-93.2006.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 0005671-93.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NIVALDO TERNES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005671-93.2006.4.03.6104 Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos autos da ação ordinária de natureza previdenciária. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, foram homologados e expedidos os ofícios requisitórios, tendo-se acostado aos autos os extratos de pagamento. Realizadas transferências e as devidas comunicações, cientificado, o exequente nada mais requereu. É o relatório. Decido. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reitere-se a comunicação ao r. Juízo da 7ª Vara Federal de Santos (id 315885813), a fim de que esclareça sobre a persistência do interesse no arresto e, em caso positivo, forneça o valor atualizado da constrição para fins de transferência. Int. Santos, 21 de agosto de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reitere-se a intimação ao r. Juízo da 7ª Vara Federal de Santos, nos termos da determinação anteriormente exarada (id 315885813). Havendo persistência do interesse no arresto, forneça o juízo o valor atualizado do arresto, para fins de transferência. Int. Santos, 3 de junho de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório. Int. Santos, 21 de junho de 2023 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005671-93.2006.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 289104900, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 29 de maio de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão do requisitório relativo aos honorários sucumbenciais. Aguarde-se por 60 dias o pagamento da RPV. Com a juntada do extrato de pagamento, dê-se vista ao exequente. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. Santos, 24 de maio de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de março de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 275222257 e ss: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de fevereiro de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Anote-se o arresto no rosto dos autos e dê-se ciência as partes. Oficie-se, com urgência, ao setor de precatórios do TRF da 3ª Região solicitando que o requisitório n. 20210082159 (id 58613620) seja colocado a ordem e disposição deste juízo. Com relação aos honorários sucumbenciais, Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o pedido de renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos a fim de que seja expedido RPV complementar, observadas as diretrizes do setor de precatórios (id 249082255 e seguintes). Expeça-se, dando-se ciência às partes previamente a transmissão. Int. Santos, 08 de fevereiro de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, manifeste-se o exequente acerca do informado pelo setor de precatórios (id 249082255 e seguintes) no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Santos, 1 de setembro de 2022 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 249082250 e ss.: ciência a parte exequente sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 2 de maio de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O No caso dos autos, o precatório suplementar (R$ 14.762,51 - id. 58613625) foi cancelado em virtude do requisitório do incontroverso ter sido expedido pela modalidade RPV (id. 44961850) quando a soma das requisições do incontroverso e do complementar revelam-se superar 60 salários mínimos. Assim, a fim de evitar novas devoluções, oficie-se ao setor de precatórios do TRF3 para que esclareça de qual forma deverá efetuada a requisição suplementar (valor total da execução de R$ 60.524,36, posicionado para 02/2018 - saldo suplementar a ser requisitado de R$14.762,51), tendo em vista que o requisitório do incontroverso se deu pela modalidade de RPV. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação. Int. Santos, 18 de março de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 57254005: Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias. Int. Santos, 24 de setembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o prazo constitucional para requisição de precatórios para pagamento em 2022 finda na data de amanhã e a fim de evitar prejuízo para a parte, venham imediatamente para transmissão. Após, aguarde-se a manifestação do executado. Havendo objeção, solicite-se ao setor de precatórios do TRF da 3ª Região que os requisitórios sejam colocados à ordem deste juízo. Int. Santos, 30 de junho de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO TERNES Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES - SP213992, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de junho de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005671-93.2006.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2021, 00:00

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•03/10/2025, 00:00

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