Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002776-03.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002776-03.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANO MARINOTO - SP307649, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002776-03.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 44795177: Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face dos cálculos elaborados pela exequente, no valor de R$ 56.348, 11 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos), posicionado para novembro/2020. Aduz a União Federal, em síntese, que há excesso de execução porque não foram utilizados os índices adequados para a correção da verba honorária. Assim aponta como correto, para o mesmo período, o montante de R$ 52.815,94 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quinze reais, noventa e quatro centavos. Diante da discordância da exequente (ID 46081913), os autos foram remetidos à Contadoria judicial, que apurou o valor R$ 52.815,93 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). Ambas as partes concordaram com o parecer contábil e, após, vieram os autos conclusos para deliberação. É o breve relato, decido. Considerando a concordância das partes a ínfima diferença (de apenas um centavo) apurada em relação ao cálculo da União Federal, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso à execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo d. Contador de R$ 52.815,93 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), posicionado para novembro de 2020, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, face à concordância. Decorrido o prazo recursal, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Int. SÃO PAULO, 13 de janeiro de 2022. 7990

17/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 23/07/2022

Decorrido prazo de L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Publicado Sentença em 09/06/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(31)