Recurso Especial 5002776-03.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

DIOGENYS DE FREITAS BARBOZA

OAB/SP 394794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2020, 12:11

Transitado em Julgado em 25/05/2020

26/05/2020, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

26/03/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020, 20:21

Conhecido o recurso de L ORSA MODAS E CONFECCOES LTDA e não-provido

24/03/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

24/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/11/2019, 11:25

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/11/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/11/2019, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2020, 18:10