Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: UNIÃO FEDERAL
APELADO: VANDERLEI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO do(a)
APELADO: ARIVALDO SANTOS DA CONCEICAO - MS12125-A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000788-73.2010.4.03.6004 RELATOR: LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Vistos.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando que a ré assegure ao autor tratamento médico em organizações militares de saúde ou, caso necessário, em organizações hospitalares civis, até sua completa recuperação (ID 263801131, p. 8-14). No curso do processamento do recurso, em atendimento ao despacho de ID 284969408, que determinou a manifestação das partes acerca do atual estado de saúde do apelado, a União informou que o autor declarou não possuir mais interesse na continuidade do tratamento de saúde (ID 285832957), acostando aos autos declaração firmada pelo autor (ID 285832961, f. 3). Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da informação e dos documentos apresentados pela União. Intime-se. Campo Grande, data da assinatura. CARLOS MUTA Desembargador Federal