Procedimento Comum Cível 0000788-73.2010.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000788-73.2010.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VANDERLEI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO do(a) APELADO: ARIVALDO SANTOS DA CONCEICAO - MS12125-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000788-73.2010.4.03.6004 RELATOR: LUIS CARLOS HIROKI MUTA Vistos. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando que a ré assegure ao autor tratamento médico em organizações militares de saúde ou, caso necessário, em organizações hospitalares civis, até sua completa recuperação (ID 263801131, p. 8-14). No curso do processamento do recurso, em atendimento ao despacho de ID 284969408, que determinou a manifestação das partes acerca do atual estado de saúde do apelado, a União informou que o autor declarou não possuir mais interesse na continuidade do tratamento de saúde (ID 285832957), acostando aos autos declaração firmada pelo autor (ID 285832961, f. 3). Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da informação e dos documentos apresentados pela União. Intime-se. Campo Grande, data da assinatura. CARLOS MUTA Desembargador Federal

13/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ARIVALDO SANTOS DA CONCEICAO - MS12125 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência ao autor acerca das informações sobre a disponibilização do tratamento médico trazidas pela requerida nos eventos id. 243506734 e 243506737. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para processamento e julgamento de recurso. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000788-73.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:32

Publicação

28/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000788-73.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: VANDERLEI RIBEIRO DA COSTA Advogado do(a) REPRESENTANTE: ARIVALDO SANTOS DA CONCEICAO - MS12125 REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos da Portaria nº 13/2019 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá, pelo presente, intima-se a parte autora para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto. CORUMBá, 26 de outubro de 2021.

27/10/2021, 00:00

Petição (Apelação)

11/10/2021, 18:10

Expedida/certificada

30/09/2021, 14:48

Mero expediente

24/03/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 11:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2019, 12:26

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 10:23

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

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