Execução Fiscal 5001017-70.2018.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001017-70.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:31

Trânsito em julgado

19/08/2022, 14:54

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA - MS10489 EXECUTADO: ELISANGELA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO - MS18165 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001017-70.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução objetivando o recebimento das anuidades dos anos 2013, 2014, 2015 e 2017. A execução foi parcialmente extinta em relação às anuidades dos anos de 2013, 2014 e 2015 - 55697876. Posteriormente, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante o adimplemento da anuidade de 2017. Assim sendo, é EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Caso não haja interesse na interposição de recurso, manifestem-se as partes, expressamente, acerca da renúncia ao prazo recursal. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

30/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA - MS10489 EXECUTADO: ELISANGELA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO - MS18165 DESPACHO Em 10 dias, comprove a parte executada o pagamento do débito exequendo. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. JUIZ FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001017-70.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 13:26

Mero expediente

01/02/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 20:30

Publicação

27/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA - MS10489 EXECUTADO: ELISANGELA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO - MS18165 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do MM. Juiz, nos termos da Portaria Nº 01/2014-1ª Vara, fica a exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição apresentada pela parte executada. DOURADOS, 25 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001017-70.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

26/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA - MS10489 EXECUTADO: ELISANGELA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO - MS18165 S E N T E N Ç A 1) Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001017-70.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução objetivando o recebimento das anuidades dos anos 2013, 2014, 2015 e 2017. A executada requereu a extinção do feito, ante o adimplemento da obrigação. A exequente confirma o pagamento das anuidades de 2013, 2014 e 2015. Assim sendo, é EXTINTA PARCIALMENTE A EXECUÇÃO em relação às anuidades dos anos de 2013, 2014 e 2015, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. 2) Quanto à informação de pagamento da anuidade de 2017, não pode ser acolhida por falta de comprovação. Não fica claro a que se referem os documentos 46888066, pág. 7-8. Os pretensos comprovantes de pagamento estão apagados e posicionados em cima do campo relativo à descrição da dívida. Nem há que se falar em nulidade da execução já que, quando do ajuizamento da demanda, a executada estava inadimplente em relação a todas as anuidades relacionadas na inicial. 3) Considerando que a dívida prosseguirá em relação ao montante de R$ 900,23, concede-se o prazo de 15 dias para pagamento voluntário. 4) Decorrido o prazo sem informação de pagamento, intime-se o exequente para identificar, junto ao Detran, o credor fiduciário do veículo Chevrolet/S10 LTZ DD4A, placa QAH-5444, chassi 9BG148MK0JC429579. Cabe à parte exequente promover os atos necessários à instrução do feito. Não serão deferidos os pedidos de diligências, especialmente expedição de ofícios para obtenção de informações perante órgãos, exceto no caso de comprovada recusa. Positiva a diligência, oficie-se à financeira requisitando informações atualizadas sobre as parcelas pagas e não pagas do contrato de alienação fiduciária, bem como o montante atualizado da dívida perante o credor fiduciário do veículo. Expeça-se carta precatória para penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre o veículo, avaliação do bem, depósito e intimação da penhora. Uma vez juntada a avaliação, cientifique-se a credora fiduciária sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre o veículo supracitado. Intime-se. JUIZ FEDERAL

26/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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