Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004588-04.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2003

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:26

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 21:31

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Juntada de cálculos judiciais

16/04/2026, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:38

Todas as movimentações(494)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:26

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:59

Despacho

•23/04/2026, 21:31

28/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 21:31

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:45

Juntada de cálculos judiciais

16/04/2026, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:38

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:19

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:06

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de RICARDO JORGE DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:27

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:56

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:37

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 21:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de memoriais

08/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:18

Juntada de cálculos judiciais

07/08/2025, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/08/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:31

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:46

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 18:09

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:10

Publicado Despacho em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:20

Conclusos para despacho

20/01/2025, 18:54

Expedição de Informação

16/01/2025, 19:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/01/2025, 19:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:45

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:55

Expedição de Informação

05/11/2024, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/11/2024, 13:13

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:56

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:44

Proferida decisão interlocutória

11/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:38

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:14

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:23

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Expedição de Informação

24/06/2024, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:10

Proferida decisão interlocutória

19/06/2024, 20:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:54

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 21:10

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 23:34

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 15:51

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/12/2023, 18:21

Expedição de Informação

06/12/2023, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 28/08/2023.

29/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/08/2023, 18:25

Expedição de Informação

18/08/2023, 18:25

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:56

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:12

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:04

Expedição de Informação

19/04/2023, 12:51

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:48

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:14

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:36

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:02

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:56

Conclusos para despacho

28/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de memoriais

22/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:50

Expedição de Informação

18/07/2022, 12:10

Recebidos os autos

18/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:36

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (7a. Vara)

04/07/2022, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS ARO - SP173181, MARLENE LIMA ROCHA - SP173419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004588-04.2003.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 241229313: Dê-se vistas ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 23:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS ARO - SP173181, MARLENE LIMA ROCHA - SP173419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004588-04.2003.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 239899239: Providencie a parte autora a juntada de cópia integral do processo nº 2004.60.84.004484-0, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS ARO - SP173181, MARLENE LIMA ROCHA - SP173419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004588-04.2003.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, manifeste-se acerca da informação ID n.º 91718607. Intime-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2021, 18:07

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:42

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:57

Expedição de Informação

02/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:38

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:30

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:57

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:15

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:10

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:04

Recebidos os autos

25/02/2021, 22:38

Expedição de Informação

25/02/2021, 22:38

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:23

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/01/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:50

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2021, 11:18

Juntada de documento digitalizado

23/10/2020, 08:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/04/2020, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 256/2010 (7a. Vara)

19/10/2010, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2010, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: A

04/10/2010, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2010, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/384

24/08/2010, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

13/05/2010, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/04/2010, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2010, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/359

17/03/2010, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009830053810 Complemento Livre: 2009830053810

25/02/2010, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2009, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1505/1507

19/08/2009, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 2009830011865

26/03/2009, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1271/1278

26/02/2009, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 08:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

16/04/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGDO CUMPR MANDADO

07/04/2008, 16:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

07/04/2008, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2008, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA - UMA HORA

13/02/2008, 14:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/02/2008, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2007, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF APS Complemento Livre: 936/06

12/12/2006, 15:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

10/10/2006, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF APS Complemento Livre:

20/07/2006, 08:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: VIA RECIBADA Complemento Livre:

03/07/2006, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO OFICIO

31/05/2006, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0650 Complemento Livre:

31/05/2006, 11:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2006, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2006, 08:32

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO APS

07/12/2005, 15:50

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

19/10/2005, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO E/OU OFICIO

11/10/2005, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

11/10/2005, 12:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/09/2005, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2005, 10:40

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO APS

29/07/2005, 11:45

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO INSS

06/07/2005, 13:45

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO VIA RECIBADA

06/07/2005, 12:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 82/83

01/04/2005, 15:24

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

30/03/2005, 16:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2004, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2004, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2004, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

13/04/2004, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47

16/02/2004, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 11:36

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO VIA RECIBADA

17/10/2003, 07:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

01/09/2003, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2003, 10:04

Decisão

•10/04/2026, 15:19

Decisão

•09/04/2026, 17:17

Despacho

•04/03/2026, 13:42

Despacho

•03/03/2026, 15:16

Despacho

•19/12/2025, 16:17

Despacho

•18/12/2025, 16:56

Despacho

•01/12/2025, 18:24

Despacho

•28/11/2025, 17:40

Despacho

•06/11/2025, 13:56

Despacho

•04/11/2025, 21:37

Despacho

•15/09/2025, 13:55

Despacho

•12/09/2025, 21:35

Despacho

•14/08/2025, 15:56

Todos os documentos(88)

Despacho

•24/04/2026, 15:59

Despacho

•23/04/2026, 21:31

Decisão

•10/04/2026, 15:19

Decisão

•09/04/2026, 17:17

Despacho

•04/03/2026, 13:42

Despacho

•03/03/2026, 15:16

Despacho

•19/12/2025, 16:17

Despacho

•18/12/2025, 16:56

Despacho

•01/12/2025, 18:24

Despacho

•28/11/2025, 17:40

Despacho

•06/11/2025, 13:56

Despacho

•04/11/2025, 21:37

Despacho

•15/09/2025, 13:55

Despacho

•12/09/2025, 21:35

Despacho

•14/08/2025, 15:56

Decisão

•24/07/2025, 12:31

Decisão

•24/07/2025, 07:48

Despacho

•25/06/2025, 17:10

Despacho

•25/06/2025, 14:07

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 14:15

Despacho

•24/03/2025, 17:32

Despacho

•20/01/2025, 21:20

Despacho

•16/01/2025, 12:24

Despacho

•15/01/2025, 14:13

Despacho

•05/11/2024, 16:39

Decisão

•28/10/2024, 18:56

Decisão

•25/10/2024, 18:59

Decisão

•11/10/2024, 16:06

Despacho

•17/09/2024, 16:11

Despacho

•16/09/2024, 18:16

Despacho

•27/06/2024, 14:58

Decisão

•20/06/2024, 17:10

Decisão

•19/06/2024, 20:26

Despacho

•08/05/2024, 14:26

Despacho

•07/05/2024, 18:54

Despacho

•26/04/2024, 15:08

Despacho

•25/04/2024, 23:34

Despacho

•28/03/2024, 17:55

Despacho

•15/12/2023, 18:29

Despacho

•23/10/2023, 12:35

Despacho

•16/09/2023, 14:55

Despacho

•24/08/2023, 17:57

Despacho

•23/08/2023, 16:06

Despacho

•08/08/2023, 17:18

Despacho

•07/08/2023, 18:10

Despacho

•03/08/2023, 18:01

Despacho

•02/08/2023, 16:26

Despacho

•26/06/2023, 18:44

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:57

Despacho

•25/04/2023, 18:41

Despacho

•01/03/2023, 12:56

Despacho

•28/02/2023, 18:01

Despacho

•10/02/2023, 14:39

Despacho

•08/02/2023, 18:36

Despacho

•03/11/2022, 10:43

Despacho

•28/10/2022, 18:56

Despacho

•29/08/2022, 15:21

Despacho

•26/08/2022, 16:09

Despacho

•21/07/2022, 16:00

Despacho

•21/07/2022, 15:06

Despacho

•15/07/2022, 19:36

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:24

Despacho

•12/05/2022, 14:46

Despacho

•12/05/2022, 12:03

Despacho

•24/03/2022, 13:01

Despacho

•23/03/2022, 17:08

Despacho

•14/02/2022, 12:15

Despacho

•11/02/2022, 19:37

Despacho

•26/01/2022, 18:56

Despacho

•26/01/2022, 14:28

Despacho

•14/01/2022, 13:16

Despacho

•13/01/2022, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 18:07

Despacho

•04/11/2021, 15:58

Despacho

•03/11/2021, 10:24

Despacho

•14/09/2021, 16:29

Despacho

•13/09/2021, 16:59

Despacho

•22/07/2021, 12:59

Despacho

•21/07/2021, 13:30

Documento Comprobatório

•20/05/2021, 16:36

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:57

Despacho

•28/04/2021, 12:29

Despacho

•27/04/2021, 17:35

Despacho

•10/03/2021, 18:29

Despacho

•08/03/2021, 15:10

Despacho

•11/01/2021, 12:37

Despacho

•08/01/2021, 15:50

Decisão

•04/08/2020, 17:02