Execução de Título Extrajudicial 5001021-50.2019.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001021-50.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: J. J. SOUTO - ME, JOSE JOAQUIM SOUTO D E S P A C H O Dê-se vista às partes dos valores bloqueados nos autos (Id. 98199409). Nada sendo requerido, ante a transação extrajudicial que levou à extinção do processo, liberem-se em favor do executado. Após, rearquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 29 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001021-50.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

09/04/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:03

Desarquivamento

29/03/2022, 17:00

Baixa Definitiva

10/03/2022, 09:31

Trânsito em julgado

10/03/2022, 09:31

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: J. J. SOUTO - ME, JOSE JOAQUIM SOUTO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001021-50.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de J. J. Souto ME e José Joaquim Souto, visando à cobrança de obrigação derivada de contrato de mútuo. Foi determinada a citação dos executados (Id. 26264156). Os executados foram citados (Id. 56470552), mas deixaram os prazos para cumprir a obrigação e para apresentar embargos transcorrerem in albis (Id. 56470552). A exequente pediu a penhora de valores e bens (Id. 84469223), que foi deferido pela decisão de Id. 91623566. Minuta de restrição de valores juntada ao Id. 98199409. A exequente pediu o levantamento dos valores bloqueados (Id. 111485075). Foi determinada a intimação dos executados sobre os valores bloqueados (Id. 123246204). A exequente comunicou a celebração de acordo entre as partes (Id. 169786102). Foi determinada a regularização da representação processual pela exequente (Id. 170932842). A exequente juntou substabelecimento com outorga de poder específico para celebrar acordos (Id. 239768138). É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que as partes celebraram acordo, a extinção do processo, com resolução do mérito, é medida de rigor. Frise-se que ao advogado peticionante foi conferido poder específico para “transigir” (Id. 239768139). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC. Sem condenação nas custas, ante o disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Honorários também não são devidos, tendo em vista que não se completou a relação processual. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Homologação de Transação

08/02/2022, 20:20

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: J. J. SOUTO - ME, JOSE JOAQUIM SOUTO Valor da Causa: R $41,008.45 DESPACHO Relativamente ao pedido de Id. 169786102, dispõe o artigo 105, caput, do CPC, que “a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica”. 1ª Vara Federal de Itapeva 06/12/2021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001021-50.2019.4.03.6139 Diante do exposto, considerando que o substabelecimento de Id. 18810285 veda poder para que o advogado peticionante firme compromisso, intime-se a parte requerente para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento e responsabilização. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 6 de dezembro de 2021.

08/12/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: J. J. SOUTO - ME, JOSE JOAQUIM SOUTO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001021-50.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de J. J. Souto ME e José Joaquim Souto, visando à cobrança de obrigação derivada de contrato de mútuo. Foi determinada a citação dos executados (Id. 26264156). Os executados foram citados (Id. 56470552), mas deixaram os prazos para cumprir a obrigação e para apresentar embargos transcorrerem in albis (Id. 56470552). A exequente pediu a penhora de valores e bens (Id. 84469223), que foi deferido pela decisão de Id. 91623566. Minuta de restrição de valores juntada ao Id. 98199409. A exequente pediu o levantamento dos valores bloqueados (Id. 111485075). Foi determinada a intimação dos executados sobre os valores bloqueados (Id. 123246204). A exequente comunicou a celebração de acordo entre as partes (Id. 169786102). Foi determinada a regularização da representação processual pela exequente (Id. 170932842). A exequente juntou substabelecimento com outorga de poder específico para celebrar acordos (Id. 239768138). É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que as partes celebraram acordo, a extinção do processo, com resolução do mérito, é medida de rigor. Frise-se que ao advogado peticionante foi conferido poder específico para “transigir” (Id. 239768139). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC. Sem condenação nas custas, ante o disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Honorários também não são devidos, tendo em vista que não se completou a relação processual. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: J. J. SOUTO - ME, JOSE JOAQUIM SOUTO D E S P A C H O Considerando que, devidamente citados, os executados não cumpriram a obrigação, tampouco opuseram embargos, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001021-50.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva defiro o requerimento de Id. 84469223. Proceda a Secretaria à utilização do sistema SisbaJUD com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome dos executados J. J. SOUTO - ME (CNPJ: 00.149.755/0001-52) e JOSE JOAQUIM SOUTO (CPF: 052.435.018-32), até o limite do valor atualizado do débito (R$41,008.45 – petição inicial), determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, Agência n. 0596 - 7, localizada nesta cidade, ali se depositado em conta a ser mantida sob ordens deste Juízo. Subsidiariamente, não tendo a primeira pesquisa surtido resultado, defiro a utilização do sistema RenaJUD, a fim de registrar restrição judicial de transferência sobre veículos da parte executada. Registrada a restrição, penhore-se os veículos e providencie as demais diligências para a satisfação da obrigação, expedindo o necessário. Por fim, não tendo as pesquisas anteriores resultado positivo, proceda a Secretaria a pesquisa de Declaração de Imposto de Renda - DIR, Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, Declaração de Informações Econômicas – Fiscais - DIPJ e Declaração de Imposto Territorial Rural - DITR pelo sistema INFOJUD, devendo serem as pesquisas feitas pelos últimos 05 anos. Após a juntada de declarações positivas, os autos deverão correr em segredo de justiça, conforme preleciona o art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. A Secretaria deverá proceder às anotações de praxe. Concluída as penhoras, a Serventia providenciará o necessário para intimação dos executados, visando dar-lhes ciência do que preleciona o §2º do art. 854, do CPC. Com as respostas, dê-se vista à Caixa. Caso infrutíferas as pesquisas, a exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, nova vista, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a manutenção dos autos em Secretaria, pelo prazo de 01 ano. Decorrido este prazo sem que a exequente dê prosseguimento na execução, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 2 de setembro de 2021.

03/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Conclusão (para julgamento)

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