Execução Fiscal 0007613-64.2009.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0007613-64.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ FERNANDO REBELO BIAVA, MARIA APARECIDA REBELO BIAVA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA - SP58076 Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA - SP58076 Terceiro: DURVAL FARIA JUNIOR Adv do terceiro WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES OAB/SP 340.515 - SP340515 D E S P A C H O ID nº 244266871: Ciência às partes e ao interessado. Nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho ID nº 239585259, encaminhando-se o feito ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007613-64.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

12/04/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2022, 15:30

Expedida/certificada

11/04/2022, 13:16

Mero expediente

11/04/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2022, 14:56

Por decisão judicial

18/02/2022, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ FERNANDO REBELO BIAVA, MARIA APARECIDA REBELO BIAVA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA - SP58076 Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA - SP58076 Terceiro: DURVAL FARIA JUNIOR Adv do terceiro WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES OAB/SP 340.515 - SP340515 D E S P A C H O 1. Proceda a Secretaria à juntada do extrato da consulta processual referente aos autos físicos dos Embargos de Terceiro nº 0000617-98.2019.4.03.6102. 2. Conforme consta da sentença proferida naqueles autos (ID nº 159962804), houve ordem de levantamento da penhora realizada sobre a fração de 1/8 do imóvel objeto da matrícula nº. 15.474 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. A providência, portanto, seria cumprida naqueles autos. No andamento processual daquele feito, consta a juntada, após a sentença, de um ofício do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (ato ordinatório), demonstrando que houve comunicação da ordem ao Cartório. Não é possível verificar, entretanto, o teor do ofício para conferir se a providência foi cumprida pelo Cartório de Registro, sendo necessário o desarquivamento do feito. Assim, por economia processual e a fim de evitar eventual prejuízo ao terceiro interessado, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, acompanhado de cópias dos documentos ID nº 159962804 e fls. 73 dos autos físicos (ID nº 26897988 - Pág. 147), determinando-se o levantamento da penhora referente ao presente feito (nº 0007613-64.2009.4.03.6102) sobre a fração ideal correspondente a 1/8 do imóvel objeto da matrícula nº. 15.474, junto àquele Ofício. 3. Após, nada mais sendo requerido, encaminhe-se o feito ao arquivo, conforme determinado na parte final do despacho ID nº 28132335, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007613-64.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2021, 10:23

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ FERNANDO REBELO BIAVA, MARIA APARECIDA REBELO BIAVA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA - SP58076 Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA - SP58076 Terceiro: DURVAL FARIA JUNIOR Adv do terceiro WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES OAB/SP 340.515 - SP340515 D E S P A C H O 1. Proceda a Secretaria à juntada do extrato da consulta processual referente aos autos físicos dos Embargos de Terceiro nº 0000617-98.2019.4.03.6102. 2. Conforme consta da sentença proferida naqueles autos (ID nº 159962804), houve ordem de levantamento da penhora realizada sobre a fração de 1/8 do imóvel objeto da matrícula nº. 15.474 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. A providência, portanto, seria cumprida naqueles autos. No andamento processual daquele feito, consta a juntada, após a sentença, de um ofício do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (ato ordinatório), demonstrando que houve comunicação da ordem ao Cartório. Não é possível verificar, entretanto, o teor do ofício para conferir se a providência foi cumprida pelo Cartório de Registro, sendo necessário o desarquivamento do feito. Assim, por economia processual e a fim de evitar eventual prejuízo ao terceiro interessado, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, acompanhado de cópias dos documentos ID nº 159962804 e fls. 73 dos autos físicos (ID nº 26897988 - Pág. 147), determinando-se o levantamento da penhora referente ao presente feito (nº 0007613-64.2009.4.03.6102) sobre a fração ideal correspondente a 1/8 do imóvel objeto da matrícula nº. 15.474, junto àquele Ofício. 3. Após, nada mais sendo requerido, encaminhe-se o feito ao arquivo, conforme determinado na parte final do despacho ID nº 28132335, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007613-64.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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