Procedimento Comum Cível 0002717-46.2016.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002717-46.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 09:20

Publicação

21/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARINA BENTO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS - MS16300-E REUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ERBE INCORPORADORA S.A. Advogados do(a) REU: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594-A, GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO - RJ181049, HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A, JOAO AUGUSTO BASILIO - RJ73385, JOAO LUIZ ROSA MARQUES - MS10907, LUCAS RODRIGUES DEL PORTO - RJ183320, RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042-A Advogados do(a) REU: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte ré intimada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação id 325605474. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002717-46.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande MS

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 17:54

Petição (Apelação)

17/05/2024, 16:07

Publicação

25/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINA BENTO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS - MS16300-E REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ERBE INCORPORADORA S.A. Advogados do(a) REU: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594-A, GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO - RJ181049, HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A, JOAO AUGUSTO BASILIO - RJ73385, JOAO LUIZ ROSA MARQUES - MS10907, LUCAS RODRIGUES DEL PORTO - RJ183320, RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042-A Advogados do(a) REU: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 S E N T E N Ç A MARINA BENTO NOGUEIRA propôs a presente ação contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ERBE INCORPORADORA S.A, pedindo a condenação destes em danos morais e materiais e em obrigação de fazer, em razão de vícios construtivos em imóvel de sua propriedade e financiado pela CEF. Depois da contestação o imóvel foi periciado. O ônus da prova cabe a quem alega, no caso à autora, que não se manifestou sobre o laudo, do qual consta que os danos verificados, podem estar relacionados a reformas realizadas pelo proprietário do imóvel superior. E este imóvel não foi vistoriado. É óbvio, portando, que cabia a autora prosseguir na prova, agora para descartar os fortes indícios de que as rés não são as responsáveis pelos danos ocorridos na sua unidade. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002717-46.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários porque a autora é beneficiária da gratuidade. Isentos de custas. P.R.I. CAMPO GRANDE, 22 de abril de 2024.

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 07:54

Improcedência

22/04/2024, 19:37

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 08:47

Mero expediente

22/11/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 10:51

Publicação

25/10/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MARINA BENTO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS - MS16300-E RÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ERBE INCORPORADORA S.A. Advogados do(a) REU: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594-A, GABRIEL MYNSSEN DA FONSECA CARDOSO - RJ181049, HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A, JOAO AUGUSTO BASILIO - RJ73385, JOAO LUIZ ROSA MARQUES - MS10907, LUCAS RODRIGUES DEL PORTO - RJ183320, RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042-A Advogados do(a) REU: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 moc DESPACHO Petição id 299060486: Registro de início que se trata de processo incluído na META 2 do CNJ, com prioridade no processamento. A Caixa Econômica Federal manifestou discordância do valor dos honorários periciais propostos pela Senhora Perita, no valor de R$ 1.500,00. Compulsando os autos, constato que a decisão saneadora data de 06/07/2021 (id 57270665). O primeiro perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.980,00 - id 181948097. Houve impugnação. A segunda perita apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.730,00 - id 281732278. Houve impugnação. Por fim, a perita Letícia Oliveira Fabris apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, justificando sua proposta - e esclarecendo que se trata de valor inferior a 4 horas técnicas. Da última proposta, somente a Caixa Econômica impugnou o valor dos honorários periciais. É o relato do necessário. Decido. Considerando que a proposta se baseou em orientação do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso do Sul - IBAPE-MS, e, ainda, levando-se em conta a complexidade do trabalho, o tempo a ser despendido, a formação universitária da perita, bem como os quesitos apresentados, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 465, § 3º, parte final, do Código de Processo Civil, adotando como parâmetro o valor da hora técnica sugerida pelo IBAPE-MS, num total de 3 horas e meia. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002717-46.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS Intime-se a ERBE INCORPORADORA S/A. para, no prazo de 5 dias, depositar o referido valor em conta judicial vinculada a estes autos, nos termos da decisão id 57270665. Fica mantida a data pré-agendada para o início da perícia - 02/09/2023, às 8 horas. Havendo requerimento por parte da Senhora Perita, fica desde já autorizada a liberação de 50% do valor dos honorários, mediante transferência para a conta indicada pelo Perito. O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias corridos, contados do inicio dos trabalho periciais. Intimem-se. Cumpra-se, com a brevidade possível.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINA BENTO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS - MS6666-E REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. Advogado do(a) REU: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118 Advogados do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, JOAO AUGUSTO BASILIO - RJ073385, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918, JOAO LUIZ ROSA MARQUES - MS10907 mcb DECISÃO 1. A ré Brookfield Incorporações S.A demonstrou ter havido alteração na denominação social, passando para TEGRA INCORPORADORA S.A (id 29427599 - Pág. 3). Assim, retifique-se a autuação. 2. Afasto a preliminar de ilegitimidade arguida por essa ré (id 25224774 - Pág. 3 e 25225013 - Pág. 27), uma vez foi apontada no polo passivo por ser a responsável pela construção do imóvel, objeto de supostos vícios que a parte autora busca reparação. 3. Instadas sobre provas, essa ré pediu perícia judicial (25224780 - Pág. 36), enquanto a CEF o julgamento antecipado do feito (id 25224928 - Pág. 250. A autora requereu apenas o prosseguimento do feito com a nomeação de perito para constatar mediante perícia, todas as avarias do imóvel, bem como indicar os reparos necessários (56706386). 4. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002717-46.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré TEGRA INCORPORADORA S.A, que deverá arcar com o adiantamento dos honorários periciais. Para realização da perícia na área de engenharia civil, nomeio a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CREA/MS sob nº 8961, CREA/MT sob nº 28.644 e CORECON/MS sob nº 051, com endereço comercial na Rua Gal. Odorico Quadros, nº 37, Jardim dos Estados, nesta capital, telefones 3026-6567 e 98418-7773 e endereço eletrônico [email protected]. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de quinze dias. Apresentados os quesitos, intime-se o perito, preferencialmente por meio eletrônico, para dizer se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar proposta de honorários. Juntada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, mesmo prazo em que, não havendo discordância, a TEGRA deverá efetuar o depósito do valor. Na sequência, levante-se metade do valor depositado em favor do perito, intimando-o para informar a data do início dos trabalhos periciais, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, dando-se ciência às partes. 5. Tendo em vista que os documentos de id 25224928 - Pág. 26 e 28 ficaram parcialmente ilegíveis com a digitalização, intime-se a CEF para juntar novas cópias. 6. A Secretaria deverá providenciar a inclusão nos autos das informações contidas no CD de id 25224928 - Pág. 20. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

07/07/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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