Monitória 0033013-57.2007.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0033013-57.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:16

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:56

Mero expediente

12/08/2024, 13:16

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BRAZ DA SILVA - SP160262-B, GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA - SP150793-B, PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: FABIO DE PAULA DIAS E SILVA, GENY ELEUTERIA DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: GENY ELEUTERIA DE PAULA - SP76441 DECISÃO 1. Id. 301163859 e 309202987: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033013-57.2007.4.03.6100 Trata-se de petições da parte executada, requerendo o levantamento dos valores constritos conforme documentos de Ids 298099058, 298099061 e 298099062, SEM retenção, neste momento, do imposto de renda. Instada a se manifestar, a executada não se opôs ao pedido de transferência, conforme petição id: 302888759. Desta forma, em razão da ausência de oposição das partes e dos dados necessários apresentados, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira, para fins de transferência dos valores depositados (Ids 298099058, 298099061 e 298099062), observando-se o procedimento contido no artigo 262 do Provimento n.01/2020. Expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores, nos termos informados pela(o). advogada(o) GENY ELEUTERIA DE PAULA (procuração id: 275010403, na(s) petição(ões) id: 301163859 e 309202987, SEM incidência de imposto de renda. Revogo a Portaria SP-CI-21V n.º 14, de 24 de agosto de 2020 expedida por esse Juízo, no presente caso. Cumpra-se. Após a expedição, providencie a Secretaria o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. 2. Id 302888759. Providencie a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do comprovante de recolhimento das custas finais. 3. Comprovada a transferência e o recolhimento das custas finais, em razão da sentença de extinção da execução id: 299988988, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 15:30

Mero expediente

12/01/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 15:05

Trânsito em julgado

07/11/2023, 14:56

Publicação

11/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BRAZ DA SILVA - SP160262-B, GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA - SP150793-B, PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: FABIO DE PAULA DIAS E SILVA, GENY ELEUTERIA DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: GENY ELEUTERIA DE PAULA - SP76441 S E N T E N Ç A ID 275009552 e 271855248: As partes informam que celebraram acordo extrajudicial para regularização da inadimplência do contrato objeto do presente feito e requerem a extinção do feito, uma vez que já cumprida a obrigação. ID 275008074: A executada requer a liberação dos valores objeto de constrição judicial, conforme documentos de ID 298098182. DECIDO. Diante da manifestação das partes, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033013-57.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a executada para fornecer os dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência eletrônico, quais sejam, nome completo, CPF, número da conta, indicação da procuração com poderes para tanto, se o caso, e a indicação de alíquota de retenção de IR, se o caso. Cumprido, e se em termos, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores. Decorrido in albis o prazo recursal, arquive-se este feito com as cautelas e formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. São Paulo, data registrada eletronicamente. SãO PAULO, 4 de setembro de 2023.

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2023, 13:39

Homologação de Transação

04/09/2023, 16:58

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BRAZ DA SILVA - SP160262-B, GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA - SP150793-B, PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: FABIO DE PAULA DIAS E SILVA, GENY ELEUTERIA DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: GENY ELEUTERIA DE PAULA - SP76441 DECISÃO 1. Id. 301163859 e 309202987: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033013-57.2007.4.03.6100 Trata-se de petições da parte executada, requerendo o levantamento dos valores constritos conforme documentos de Ids 298099058, 298099061 e 298099062, SEM retenção, neste momento, do imposto de renda. Instada a se manifestar, a executada não se opôs ao pedido de transferência, conforme petição id: 302888759. Desta forma, em razão da ausência de oposição das partes e dos dados necessários apresentados, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira, para fins de transferência dos valores depositados (Ids 298099058, 298099061 e 298099062), observando-se o procedimento contido no artigo 262 do Provimento n.01/2020. Expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores, nos termos informados pela(o). advogada(o) GENY ELEUTERIA DE PAULA (procuração id: 275010403, na(s) petição(ões) id: 301163859 e 309202987, SEM incidência de imposto de renda. Revogo a Portaria SP-CI-21V n.º 14, de 24 de agosto de 2020 expedida por esse Juízo, no presente caso. Cumpra-se. Após a expedição, providencie a Secretaria o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. 2. Id 302888759. Providencie a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do comprovante de recolhimento das custas finais. 3. Comprovada a transferência e o recolhimento das custas finais, em razão da sentença de extinção da execução id: 299988988, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL

16/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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