Execução Fiscal 0581590-06.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0581590-06.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 15:38

Trânsito em julgado

06/06/2022, 15:36

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HILDEMAR KLEIN Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA - PI6282 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0581590-06.1997.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. Instada a se manifestar, a parte exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente e pleiteia a extinção da presente demanda, sem a condenação na verba honorária. Do exposto, considerando que a exequente reconheceu a consumação da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigos 26 e 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80. Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 15:05

Conclusão (para julgamento)

27/03/2022, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HILDEMAR KLEIN Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA - PI6282 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos. Considerando que a parte executada deu-se por citada por meio da petição protocolizada em 21/10/2008 e até o presente momento não foram localizados bem(ns) sobre os quais possa recair a penhora, bem como não há notícia de causa suspensiva ou interruptiva da presente execução fiscal, manifeste-se a parte exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 30 dias. No silêncio, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0581590-06.1997.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2022, 13:18

Mero expediente

01/02/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 19:04

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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