Apelação Cível 0000462-32.2014.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 65.753,01

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Carlos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

WILSILAINE FATIMA VANZO SPASIANI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESINHA DE CAMPOS BARBOSA PALO

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA PALO

OAB/SP 146003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

WILSILAINE FATIMA VANZO SPASIANI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/10/2021, 14:24

Transitado em Julgado em 20/09/2021

08/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de WILSILAINE FATIMA VANZO SPASIANI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:06

Outras Decisões

24/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de WILSILAINE FATIMA VANZO SPASIANI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:12

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/10/2021, 14:24

Transitado em Julgado em 20/09/2021

08/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de WILSILAINE FATIMA VANZO SPASIANI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

Documentos

Decisão

•24/08/2021, 17:39

Acórdão

•14/06/2021, 17:41

10/09/2021, 00:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:06

Outras Decisões

24/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de WILSILAINE FATIMA VANZO SPASIANI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:41

Conhecido o recurso de WILSILAINE FATIMA VANZO SPASIANI - CPF: 083.669.718-99 (APELANTE) e provido

14/06/2021, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021, 13:05

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2021, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2021, 10:23

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 10:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/08/2020, 18:23

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2020, 18:19

Recebidos os autos

20/08/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 09:15

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 103194 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO CARLOS 15ªSSJ SP. SP01E2541

30/06/2020, 22:10

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2017134448 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO CARLOS >15ªSSJ>SP

13/07/2017, 13:06

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

13/07/2017, 12:59

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2017133950 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

13/07/2017, 12:15

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2017133950 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

12/07/2017, 16:25

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

12/07/2017, 16:24

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

30/06/2017, 15:47

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA PROCEDIMENTOS E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRONICOS C.STJ

27/06/2017, 12:35

Remessa - REMESSA DIGITALIZADO

27/06/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

16/05/2017, 14:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017089396 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

16/05/2017, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-5-4 . 12:51 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49854/2017)

05/05/2017, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-5-4 . 12:51 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49854/2017)

04/05/2017, 12:51

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017065115 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/04/2017, 17:26

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

07/04/2017, 16:35

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017058703 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/03/2017, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-3-3 . 8:38 (Expediente 2777/2017)

06/03/2017, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-3-3 . 8:38 (Expediente 2777/2017)

03/03/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017030645 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

21/02/2017, 15:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017030645 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/02/2017, 12:37

Ato ordinatório - CERTIDÃO RENUMERAÇÃO DE AUTOS

21/02/2017, 10:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017019499

21/02/2017, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 18735/2016)

16/12/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 18735/2016)

15/12/2016, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

06/12/2016, 16:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA APRESENTAÇÃO EM MESA DIA 06.12.2016

29/11/2016, 18:35

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2016169553 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

10/08/2016, 17:24

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016164594

09/08/2016, 18:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 17031/2016)

19/07/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 17031/2016)

18/07/2016, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO

12/07/2016, 10:38

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

05/07/2016, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/06/2016, 12:53

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.07.2016 SEQ.: 429

13/06/2016, 13:35

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

09/06/2016, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016107986 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

25/05/2016, 15:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016117077

24/05/2016, 15:56

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-5-20 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43897/2016)

20/05/2016, 08:30

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AGRAVADO NOVO CPC

17/05/2016, 14:12

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016108448

17/05/2016, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43373/2016)

20/04/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43373/2016)

19/04/2016, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016077515 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

15/04/2016, 18:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

15/04/2016, 14:17

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

15/04/2016, 14:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016046653 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

07/03/2016, 18:47

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016046251

07/03/2016, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42300/2016)

26/02/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42300/2016)

25/02/2016, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016034152 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

23/02/2016, 19:00

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

23/02/2016, 15:31

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

23/02/2016, 15:31

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015083257 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

14/04/2015, 18:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 31.03.2015 18:17:54 PARA LUIZ STEFANINI / PRIMEIRA TURMA

31/03/2015, 18:17

Acórdão

•11/06/2021, 15:07

Despacho

•18/12/2020, 15:10

Despacho

•18/12/2020, 12:43

Despacho

•19/08/2020, 19:37

Despacho

•06/03/2020, 10:49

Despacho

•04/03/2020, 18:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2017, 13:28

Acórdão

•07/12/2016, 14:29

Acórdão

•07/07/2016, 13:38

Decisão Terminativa

•14/04/2016, 14:15

Decisão Terminativa

•23/02/2016, 11:59