Procedimento Comum Cível 0022594-12.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022594-12.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:20

Desarquivamento

13/03/2025, 13:11

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:36

Julgamento em Diligência

12/03/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 12:54

Mero expediente

04/08/2024, 21:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:12

Trânsito em julgado

21/02/2024, 12:25

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS DE CANDIDO MOTA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE - RJ2173-A, MERY ANGELA FARNEDA - SP47110, SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora (CEF) satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022594-12.2006.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, a qual deverá proceder ao recolhimento proporcional, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, determino o levantamento da penhora no rosto dos autos certificada no ID nº 281381306, bem como que esses valores depositados na conta de nº4101.005.86400567-0 (ID nº 38532923) sejam colocados à disposição do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em que tramita a Execução de Título Extrajudicial nº 0283751-92.2020.8.19.0001, o qual deverá fornecer os dados necessários (banco, agência e conta bancária) para sua transferência. Expeça-se o necessário. Sem condenação em honorários. Cumpridas as determinações supra e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS DE CANDIDO MOTA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE - RJ2173-A, MERY ANGELA FARNEDA - SP47110, SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora (CEF) satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022594-12.2006.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, a qual deverá proceder ao recolhimento proporcional, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, determino o levantamento da penhora no rosto dos autos certificada no ID nº 281381306, bem como que esses valores depositados na conta de nº4101.005.86400567-0 (ID nº 38532923) sejam colocados à disposição do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em que tramita a Execução de Título Extrajudicial nº 0283751-92.2020.8.19.0001, o qual deverá fornecer os dados necessários (banco, agência e conta bancária) para sua transferência. Expeça-se o necessário. Sem condenação em honorários. Cumpridas as determinações supra e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2023, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS DE CANDIDO MOTA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MERY ANGELA FARNEDA - SP47110 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE - RJ2173-A D E S P A C H O 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Espécies de Contratos, Contratos Bancários] 0022594-12.2006.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença derivado de ação revisional de procedimento comum em cujos termos a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada à revisão do saldo devedor do contrato girocaixa de nº 003.00000430-0 e ao pagamento de honorários aos patronos da parte autora NASCIMENTO COMÉRCIO DE BEBIDAS DE CÂNDIDO MOTA pela parcial sucumbência. De outro lado, a autora Nascimento Comércio de Bebidas de Cândido Mota foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 500,00 pela sucumbência parcial no pleito revisional. A fim de dar cumprimento à condenação, a Caixa Econômica Federal promoveu a virtualização dos autos, juntou aos autos extratos relativos à revisão contratual, comprovou o recolhimento das custas processuais e promoveu o depósito da importância de R$ 2.103,85 (dois mil, cento e três reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais. Nada requereu a respeito da verba sucumbencial a que a parte autora também foi condenada. Uma vez que o presente cumprimento de sentença, até o presente momento, tramitou exclusivamente em prol da condenação em face da Caixa Econômica Federal, retifique-se a autuação a fim de inverter os polos, devendo a Caixa Econômica Federal constar como executada e Nascimento Comércio de Bebidas de Cândido Mota como exequente. Concedo o prazo final de 05 (cinco) dias para que a exequente Nascimento Comércio de Bebidas de Cândido Mota se manifeste acerca da satisfação da pretensão executória, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como concordância tácita e ensejará a extinção do feito pela satisfação da obrigação. Sem prejuízo, fica a exequente Nascimento Comércio de Bebidas de Cândido Mota intimada a se manifestar acerca da penhora no rosto dos autos certificada no ID 281381306, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção, oportunidade em que também será decidida a destinação dos valores depositados na conta de nº4101.005.86400567-0 (ID 38532923, pág 2). Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

10/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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Expedida/certificada

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