Recurso Especial 5021910-79.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/11/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:19

Conhecido em parte o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

14/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

14/09/2022, 20:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/09/2022, 16:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2172196)

09/09/2022, 16:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/09/2022, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:55

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/08/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2022, 08:18

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/11/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:19

Conhecido em parte o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2022, 20:02

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 20:00

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14/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

14/09/2022, 20:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/09/2022, 16:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2172196)

09/09/2022, 16:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/09/2022, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:55

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/08/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2022, 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/08/2022, 07:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/07/2022, 13:55

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•18/07/2022, 13:54

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•18/07/2022, 13:54

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•18/07/2022, 13:53

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•18/07/2022, 13:53

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•18/07/2022, 13:53

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•18/07/2022, 13:53

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•18/07/2022, 13:53

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•18/07/2022, 13:53