Execução Fiscal 0003490-57.2008.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2008
Valor da Causa
R$ 465.615,37
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:55
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2026, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2026, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 01:22
Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 16:08
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:45
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:45
Conclusos para despacho
11/07/2025, 15:58
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 01:59
Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025, 01:59
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Todas as movimentações
(194)
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:55
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2026, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2026, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 01:22
Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 16:08
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:45
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:45
Conclusos para despacho
11/07/2025, 15:58
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 01:59
Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025, 01:59
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 16:41
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025, 13:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2025, 15:12
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 00:20
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024, 01:39
Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 20:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 16:55
Conclusos para despacho
19/09/2024, 12:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024, 12:54
Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024, 11:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2024, 17:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2024, 17:10
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 15:49
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 15:49
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
17/01/2024, 16:12
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:07
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:06
Conclusos para despacho
11/12/2023, 16:11
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 20:04
Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 16:49
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:07
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:07
Conclusos para despacho
16/11/2023, 15:18
Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023, 15:05
Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 13:32
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023, 13:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2023, 14:12
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:05
Conclusos para despacho
27/10/2023, 15:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2023, 15:32
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/10/2023, 12:35
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023, 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:05
Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
24/10/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 16:50
Conclusos para despacho
10/10/2023, 16:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023, 16:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2023, 12:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/10/2023, 17:16
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023, 16:15
Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 00:03
Autos Suspensos ou Sobrestados
03/10/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2023, 15:57
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:20
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:19
Conclusos para despacho
04/09/2023, 16:55
Juntada de Petição de resposta
04/09/2023, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 00:08
Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 17:56
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 17:56
Juntada de Petição de comunicações
18/08/2023, 19:30
Conclusos para despacho
16/08/2023, 17:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023, 17:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2023, 14:24
Juntada de Petição de comunicações
18/07/2023, 11:59
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:22
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:22
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/07/2022, 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2022, 16:32
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022, 08:00
Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 16:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:21
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 00:35
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 00:35
Conclusos para despacho
02/06/2022, 11:49
Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022, 00:10
Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 17:41
Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:43
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:20
Conclusos para despacho
22/04/2022, 15:38
Juntada de certidão
22/04/2022, 15:38
Expedição de Comunicação via Correios.
19/04/2022, 15:53
Juntada de certidão
19/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022, 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022, 00:15
Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/03/2022, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 12:56
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 12:56
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:12
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:07
Juntada de comunicações
03/03/2022, 14:54
Conclusos para despacho
22/02/2022, 10:25
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022, 08:22
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:33
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215, KARINA MOURAO FILETO - SP338205, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE HUMBERTO VALLADA ZAMBON - SP161056 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a substituição da apólice de seguro, conforme requerido pela parte executada. Decorrido o prazo assinalado, tornem-se os autos conclusos para deliberação. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003490-57.2008.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 16:53
Publicado Despacho em 21/01/2022.
01/02/2022, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 09:19
Conclusos para despacho
19/01/2022, 11:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2022, 16:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215, KARINA MOURAO FILETO - SP338205, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE HUMBERTO VALLADA ZAMBON - SP161056 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003490-57.2008.4.03.6102
17/01/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022, 15:04
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 15:04
Conclusos para despacho
12/11/2021, 13:26
Decorrido prazo de 3ª VARA FEDERAL DE EXECUCOES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:09
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:16
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:16
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021, 10:14
Expedição de Comunicação via Correios.
18/10/2021, 17:28
Juntada de certidão
18/10/2021, 17:22
Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 15:36
Conclusos para despacho
18/09/2021, 07:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2021, 07:48
Juntada de certidão
18/09/2021, 07:47
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:39
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:39
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
27/04/2021, 15:11
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021, 11:07
Publicado Despacho em 22/04/2021.
23/04/2021, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
23/04/2021, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021, 18:12
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 18:12
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021, 00:49
Decorrido prazo de REFRESCOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021, 00:49
Conclusos para despacho
26/03/2021, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021, 13:32
Juntada de certidão
22/03/2021, 17:01
Apensado ao processo 5002932-48.2018.4.03.6102
22/03/2021, 16:59
Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
17/03/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 17:58
Juntada de certidão
05/03/2021, 14:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2021, 18:06
Conclusos para despacho
19/02/2021, 18:40
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
19/02/2021, 18:39
Juntada de certidão
19/02/2021, 18:39
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
19/02/2021, 18:21
Documentos
Despacho
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17/12/2025, 16:09
Despacho
•
17/12/2025, 16:08
Despacho
•
24/06/2025, 16:41
Despacho
•
24/06/2025, 16:41
Despacho
•
27/09/2024, 16:55
Comunicações
•
18/09/2024, 14:18
Despacho
•
05/12/2023, 16:49
Despacho
•
13/11/2023, 13:32
Despacho
•
23/10/2023, 16:50
Despacho
•
02/10/2023, 15:57
Despacho
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29/08/2023, 17:56
Comunicações
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17/07/2023, 22:51
Despacho
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04/07/2022, 16:23
Despacho
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18/05/2022, 17:41
Despacho
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23/03/2022, 12:56
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Todos os documentos
(21)
Despacho
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17/12/2025, 16:09
Despacho
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17/12/2025, 16:08
Despacho
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24/06/2025, 16:41
Despacho
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24/06/2025, 16:41
Despacho
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27/09/2024, 16:55
Comunicações
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18/09/2024, 14:18
Despacho
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05/12/2023, 16:49
Despacho
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13/11/2023, 13:32
Despacho
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23/10/2023, 16:50
Despacho
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02/10/2023, 15:57
Despacho
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29/08/2023, 17:56
Comunicações
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17/07/2023, 22:51
Despacho
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04/07/2022, 16:23
Despacho
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18/05/2022, 17:41
Despacho
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23/03/2022, 12:56
Comunicações
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02/03/2022, 22:34
Despacho
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09/02/2022, 16:53
Despacho
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14/01/2022, 15:04
Despacho
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13/10/2021, 15:36
Despacho
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20/04/2021, 18:12
Despacho
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15/03/2021, 17:58