Apelação Cível 0007773-60.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

BRUNO GRACA PRADO NOVAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN KARINE MAGALHAES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR

OAB/MS 15140·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BRUNO GRACA PRADO NOVAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRUNO GRACA PRADO NOVAES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

KAREN KARINE MAGALHAES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR

OAB/MS 15140·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

KAREN KARINE MAGALHAES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR

OAB/MS 15140·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/09/2022

08/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO GRACA PRADO NOVAES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de BRUNO GRACA PRADO NOVAES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:01

Publicado Acórdão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:27

Conhecido o recurso de BRUNO GRACA PRADO NOVAES - CPF: 010.789.781-40 (APELADO) e não-provido

12/07/2022, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 06/09/2022

08/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO GRACA PRADO NOVAES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de BRUNO GRACA PRADO NOVAES em 04/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 10:45

05/08/2022, 20:01

Publicado Acórdão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:27

Conhecido o recurso de BRUNO GRACA PRADO NOVAES - CPF: 010.789.781-40 (APELADO) e não-provido

12/07/2022, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 16:41

Recebidos os autos

01/02/2022, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:38

DESPACHO

•03/02/2022, 16:36

DESPACHO

•03/02/2022, 15:24

APELAÇÃO

•31/01/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 14:23

SENTENÇA

•02/12/2021, 21:16

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 12:19

SENTENÇA

•02/11/2021, 11:59

SENTENÇA

•26/10/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 12:33

OUTRAS PEÇAS

•19/03/2021, 17:11

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 10:45

DESPACHO

•03/02/2022, 16:36

DESPACHO

•03/02/2022, 15:24

APELAÇÃO

•31/01/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 14:23

SENTENÇA

•02/12/2021, 21:16

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 12:19

SENTENÇA

•02/11/2021, 11:59

SENTENÇA

•26/10/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 12:33

OUTRAS PEÇAS

•19/03/2021, 17:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2021, 17:58

DECISÃO

•03/02/2021, 16:48

DECISÃO

•27/01/2021, 16:27

OUTRAS PEÇAS

•22/01/2021, 17:17

OUTROS DOCUMENTOS

•12/01/2021, 10:55

DECISÃO

•16/11/2020, 14:14

DECISÃO

•13/11/2020, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 14:25