Procedimento Comum Cível 5029026-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

OAB/SP 261131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2024, 15:06

Juntada de informação

13/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:20

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 15:43

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2024, 15:06

Juntada de informação

13/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 16:01

Despacho

•06/11/2024, 17:08

07/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:20

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:19

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 16:14

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 17:30

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:05

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 20:11

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 15:49

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de comunicações

20/12/2022, 09:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 16:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2022, 18:56

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:22

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:12

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO MAZZILLO - SP195279, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131 Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO MAZZILLO - SP195279, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131 Advogados do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131 Advogados do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131 Advogados do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131 Advogados do(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O Manifeste-se a parte autora acerca da preliminar de ilegitimidade/litisconsórcio em relação à União. Após, voltem-me. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029026-34.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:26

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 12:13

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:36

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de contestação

28/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 16:28

Mandado devolvido cumprido

20/12/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 21:03

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 21:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2021, 19:09

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 16:14

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/10/2021, 16:59

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:30

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 09:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 09:54

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

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