Apelação / Remessa Necessária 5000559-36.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ARAUJO DUARTE

OAB/SP 376616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO MOURA ZINDANI

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/04/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 09:03

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2022, 09:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/04/2022, 09:00

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 17:42

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•10/02/2022, 15:02

SENTENÇA

•14/01/2022, 15:49

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 13:38

OFÍCIO

•22/03/2021, 17:55

DECISÃO

•05/03/2021, 18:53

DECISÃO

•05/03/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:58

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 17:42

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•10/02/2022, 15:02

SENTENÇA

•14/01/2022, 15:49

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 13:38

OFÍCIO

•22/03/2021, 17:55

DECISÃO

•05/03/2021, 18:53

DECISÃO

•05/03/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:55

OFÍCIO

•02/03/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:59

DECISÃO

•11/02/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:23

DECISÃO

•03/02/2021, 06:03