—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 105.289,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

HENRIQUE FERREIRA BATISTA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(217)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA BATISTA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA THOME SILVA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RENATO THOME em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA INACIO THOME DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Publicado Sentença em 23/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(19)