Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0093488-04.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1992

Valor da Causa

R$ 1.021.983.279,48

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 315236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:00

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 17:00

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 23:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

20/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/10/2025, 22:44

Todas as movimentações(285)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:00

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 17:00

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 23:12

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:00

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

20/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/10/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2025, 18:51

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:06

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:45

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/10/2023, 01:59

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:06

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

23/05/2022, 20:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:57

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:40

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:40

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MALULY JR. SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 D E S P A C H O ID 123588492: Manifestem-se, MICRO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e UNIÃO FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093488-04.1992.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:12

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:43

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:42

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:40

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 22:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/07/2021, 22:24

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 12:31

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

13/06/2021, 20:47

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:03

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:51

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:21

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 21:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:14

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:14

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 09:47

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:28

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:10

Juntada de certidão

02/04/2021, 08:44

Conclusos para despacho

02/04/2021, 08:44

Juntada de certidão

02/04/2021, 08:43

Juntada de certidão

02/04/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 20:11

Juntada de certidão

06/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

06/06/2020, 12:27

Juntada de certidão

06/06/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 09:27

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:37

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:38

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:41

Decorrido prazo de MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 15:04

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 13:23

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2019, 13:22

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:52

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:59

Decorrido prazo de MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 15:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:10

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:08

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 15:46

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:27

Juntada de certidão

25/06/2019, 13:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2019, 13:18

Apensado ao processo 0030095-27.2000.4.03.6100

25/06/2019, 12:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2019, 12:52

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2019, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/02/2019, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2019, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 158/2009 (10a. Vara)

23/09/2009, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2009, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2009, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2009, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2009, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2008, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2007, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/04/2007, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

17/04/2007, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2007, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2007, 08:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2006, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2006, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2006, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2005, 17:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 17:41

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

12/04/2005, 08:03

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

11/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2004, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

24/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2002, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/04/2002, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2002, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2001, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2001, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

05/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

26/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2000, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2000, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2000, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2000, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

14/10/1999, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/1999, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/1999, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/13

17/08/1999, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/1999, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/1999, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

17/11/1998, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/1998, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1998, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000038/95

28/04/1995, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO VERIFICANDO NUMERACAO

29/03/1995, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PREPARO ESCANINHO 11 AO

24/02/1995, 11:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 11 SETOR ORDINARIA

17/02/1995, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 11 SETOR ORDINARIA

06/12/1994, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DO AUTOR - ESC 60/AO [ SETOR ORDINARIAS ]

06/07/1994, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ESCANINHO Q SETOR ORDINARIA

17/06/1994, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA ESCANINHO Q SETOR ORDINARIA

14/06/1994, 09:50

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE REGISTRO DE SENTENCA N.2248/94

14/06/1994, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO 205

13/07/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ESC.26

20/05/1993, 16:23

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO ESC.01

12/02/1993, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO:ESCANINHO 01

22/01/1993, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

19/01/1993, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/1993, 09:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/1992, 14:41

Comunicações

•25/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2025, 18:51

Despacho

•17/09/2025, 12:43

Despacho

•09/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:01

Documento Comprobatório

•20/03/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:28

Despacho

•05/10/2023, 18:15

Despacho

•05/10/2023, 16:17

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:00

Comunicações

•25/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2025, 18:51

Despacho

•17/09/2025, 12:43

Despacho

•09/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:01

Documento Comprobatório

•20/03/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:28

Despacho

•05/10/2023, 18:15

Despacho

•05/10/2023, 16:17

Outras peças

•08/03/2022, 13:52

Despacho

•07/03/2022, 13:09

Despacho

•04/03/2022, 13:57

Despacho

•14/01/2022, 16:50

Despacho

•13/01/2022, 17:00

Despacho

•28/09/2021, 14:43

Despacho

•27/09/2021, 15:42

Despacho

•14/09/2021, 17:25

Despacho

•26/05/2021, 11:03

Despacho

•23/04/2021, 11:21

Despacho

•22/04/2021, 21:42

Despacho

•06/04/2021, 13:28

Despacho

•06/04/2021, 09:10

Despacho

•28/10/2020, 20:11

Despacho

•14/05/2020, 18:42

Despacho

•14/05/2020, 17:37

Despacho

•24/10/2019, 16:28

Despacho

•24/10/2019, 14:57

Despacho

•25/06/2019, 16:29

Despacho

•25/06/2019, 15:46