1206571-66.1997.4.03.6112

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206571-66.1997.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A.

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C. D. M.

C. L. -. M., P. P. D. J., M. P. R., N. A.

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C. D. M. L., R. G., H. D. S. R., M. R. D. S. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 TERCEIRO INTERESSADO: B. D. B. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração ID 354407994, interpostos pelo então Executado M.

R. D. S. contra a sentença ID 351368284, onde alega ser o referido decisum omisso, pois, não apreciado o pedido de reconhecimento do seu direito de sub-rogar-se nos direitos da União na cobrança da dívida, tendo em vista o pagamento por ele efetivado, seja para ocupar o polo ativo desta ação em substituição à Fazenda Nacional, que deverá prosseguir como execução por quantia certa, seja para obter a satisfação do seu crédito pelas vias próprias.

Pediu, ao final, seja sanado o apontado vício, com o pronunciamento do Juízo acerca da matéria. Feito esse breve relato, passo a decidir, antes fundamentando. Desnecessária a intimação das demais partes para se manifestarem nos moldes do § 2º, do art. 1.023 do CPC, uma vez que o julgamento destes embargos não implicará na modificação do cerne da sentença, como se verá a seguir. Em verdade, este Juízo não apreciou o pedido do Embargante de ter reconhecido o seu direito de sub-rogar-se nos direitos da União na cobrança da dívida outrora aqui excutida (IDs 316414156 e 330384990), o que ora passo a fazê-lo, desde logo, indeferindo-o.

Eventual direito de crédito do Executado M. R. D. S., ora Embargante, não pode ser objeto de tutela neste Juízo (art. 109 da Constituição Federal), devendo ser por ele pleiteado nas vias ordinárias. Consigno, todavia, ter restado comprovado o pagamento, pelo Embargante, do parcelamento por ele noticiado, relativo ao débito objeto desta EF (CDA nº 55.663.196-0 – vide documentos juntados com a petição ID 316414156).

Assim sendo, acolho os referidos embargos de declaração, com vistas a complementar a sentença ID 351368284, na forma acima vista, mantendo-a em seus demais termos.

Cumpra-se a referida sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206571-66.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A.

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C. D. M.

C. L. -. M., P. P. D. J., M. P. R., N. A.

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C. D. M. L., R. G., H. D. S. R., M. R. D. S. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 TERCEIRO INTERESSADO: B. D. B. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a União intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido formulado pela parte executada no ID 316414156.

ANDERSON DA SILVA NUNES Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206571-66.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A.

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C. D. M.

C. L. -. M., P. P. D. J., M. P. R., N. A.

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C. D. M. L., R. G., H. D. S. R., M. R. D. S. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259

DESPACHO

IDs 279496187 e 294944899: Considerando que o Banco do Brasil tem interesse jurídico na qualidade de credor hipotecário da executada Araguaia Indústria e Comércio de Móveis Colonial Ltda – ME, conforme registros 4 e 5 constantes da matrícula nº 24.867 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente (ID 41291706, pp. 14/15), tendo sido intimado da penhora (id., pp. 31/34), determino a inclusão da instituição financeira à lide como terceiro interessado, bem como, considerando a regularidade da representação processual, a advogada indicada na petição.

ID 292296177: Ante o parcelamento do crédito exequendo, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pelo(a) exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se por nova manifestação da parte exequente, oportunamente, independentemente de nova intimação. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206571-66.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A.

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C. L. -. M., P. P. D. J., M. P. R., N. A.

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C. D. M. L., R. G., H. D. S. R., M. R. D. S. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 D E S P A C H O ID 253124460:- Defiro a realização de leilão acerca do bem penhorado nos autos (ID 41291706 p.33). Considerando-se a realização da 284ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 17/05/2023, às 11:00 horas, para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.

Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 24/05/2023, às 11:00 horas, para realização da praça subsequente.

Intime-se o executado por seu advogado, caso possua, ou pessoalmente, em caso contrário (art. 889, I, CPC), e demais interessados, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. Sendo imóvel o bem penhorado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando cópia da matrícula, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m).

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206571-66.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A.

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C. L. -. M., P. P. D. J., M. P. R., N. A.

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C. D. M. L., R. G., H. D. S. R., M. R. D. S. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA - SP47600 D E S P A C H O Considerando que não houve manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução, determino que se aguarde pelo julgamento dos embargos à execução fiscal interpostos pela co-executada M.

P. R., feito nº 0000586-48.2019.4.03.6112. Aguarde-se eventual provocação do(a) credor(a) em arquivo provisório (sobrestado). Intimem-se.