Execução de Título Judicial 5003048-14.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 37º Juiz Federal da 13ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 37 de Juiz Federal da 13ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

WALDIR ALVES DE GODOY

CPF

Autor

WALTER ALVES DE GODOI

CPF

Autor

JOANA SOARES DA SILVA DE GODOI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS ALBERTO CANOVES

OAB/SP 58703·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO MARTINS GARCIA CANOVES

OAB/SP 439772·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

WALDIR ALVES DE GODOY

CPF

Autor

WALTER ALVES DE GODOI

CPF

Autor

JOANA SOARES DA SILVA DE GODOI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOANA SOARES DA SILVA DE GODOI em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOANA SOARES DA SILVA DE GODOI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:47

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOANA SOARES DA SILVA DE GODOI em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 13:10

Sentença

•13/02/2025, 13:10

08/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOANA SOARES DA SILVA DE GODOI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:47

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:18

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:43

Publicado Citação em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:43

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 18:28

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

18/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 14:24

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:43

Publicado Sentença em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/12/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 18:43

Conclusos para despacho

04/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

29/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 06:58

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/08/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:52

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de resposta

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 08:36

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2023, 13:11

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:42

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

26/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/05/2023, 09:36

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:34

Embargos de declaração não acolhidos

27/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:59

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a WALDIR ALVES DE GODOY - CPF: 885.359.678-34 (AUTOR).

08/03/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/03/2023, 18:14

Expedição de Informação

01/03/2023, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:01

Proferida decisão interlocutória

21/10/2022, 14:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 17:06

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/10/2022, 17:22

Expedição de Informação

03/10/2022, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:54

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

31/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 11:15

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 15:57

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:54

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:18

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 07:55

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:36

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE GODOY em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2022, 10:42

Recebidos os autos

17/01/2022, 10:42

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WALDIR ALVES DE GODOY Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS ALBERTO CANOVES - SP58703 REU: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003048-14.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Considerando que não há dependentes habilitados junto ao INSS, bem como os documentos juntados aos autos virtuais, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido pelo irmão do autor, WALDIR ALVES DE GODOY, nos termos do artigo 112, da Lei nº 8213/1991, artigos 1829 a 1840 e 1853 a 1854 do Código Civil de 2002. Providencie a Secretaria a exclusão do autor e a inclusão dos herdeiros acima, no pólo ativo da ação. Dê-se prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes. SANTOS, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:01

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/09/2021 DECISÃO JEF2021/6311028660

20/09/2021, 13:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311028660 - WALTER ALVES DE GODOI

20/09/2021, 13:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311028660 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000345

15/09/2021, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311028660

14/09/2021, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311021436

13/07/2021, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311019253

23/06/2021, 15:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311001966 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6311011137) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

15/06/2021, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311016452

26/05/2021, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311013557

06/05/2021, 11:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011137 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 10:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011137 - - (DECISÃO) 2021/6311011137 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2021/6311001966 - (DECISÃO Nº 2021/6311011137) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

29/04/2021, 12:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/04/2021 DECISÃO JEF2021/6311011137

27/04/2021, 10:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311011137 - WALTER ALVES DE GODOI

27/04/2021, 10:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311011137 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000144

23/04/2021, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311011137

22/04/2021, 17:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011137 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/04/2021, 17:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311005749

09/03/2021, 15:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311005749 - WALTER ALVES DE GODOI

09/03/2021, 15:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311005749 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000079

05/03/2021, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311005749

04/03/2021, 14:50

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/6311005802 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6311035695) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

29/01/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311001018

21/01/2021, 14:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311035695 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/12/2020, 15:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311035695 - - (DECISÃO) 2020/6311035695 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/6311005802 - (DECISÃO Nº 2020/6311035695) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

30/11/2020, 18:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/11/2020 DECISÃO JEF2020/6311035695

27/11/2020, 13:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311035695 - WALTER ALVES DE GODOI

27/11/2020, 13:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311035695 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000423

25/11/2020, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311035695

24/11/2020, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311035695 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/11/2020, 18:35

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/6311002094 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6311012451) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

10/08/2020, 16:57

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/6311002096 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6311018022) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

10/08/2020, 16:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/07/2020, 19:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/6311002094 - (DECISÃO Nº 2020/6311012451) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

09/06/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2020/6311002096 - (DECISÃO Nº 2020/6311018022) - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

09/06/2020, 14:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018022 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/06/2020, 10:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018022 - - (DECISÃO) 2020/6311018022 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/06/2020 DECISÃO JEF2020/6311018022

02/06/2020, 13:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311018022 - WALTER ALVES DE GODOI

02/06/2020, 13:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012451 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/06/2020, 13:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012451 - - (DECISÃO) 2020/6311012451 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/06/2020, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311018022 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000182

29/05/2020, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311018022

28/05/2020, 15:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018022 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/05/2020, 15:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2020 DECISÃO JEF2020/6311012451

28/05/2020, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311012451 - WALTER ALVES DE GODOI

28/05/2020, 13:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311012451 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000172

21/05/2020, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311012451

21/05/2020, 10:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012451 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/05/2020, 10:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007981 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/05/2020, 14:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007981 - - (DECISÃO) 2020/6311007981 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007981 - - (DECISÃO) 2020/6311007981 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/05/2020, 01:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/05/2020 DECISÃO JEF2020/6311007981

04/05/2020, 13:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311007981 - WALTER ALVES DE GODOI

04/05/2020, 13:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311007981 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000144

29/04/2020, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311007981

28/04/2020, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007981 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/04/2020, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006773 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/04/2020, 10:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006773 - - (DECISÃO) 2020/6311006773 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/04/2020 DECISÃO JEF2020/6311006773

17/04/2020, 10:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311006773 - WALTER ALVES DE GODOI

17/04/2020, 10:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311006773 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000130

15/04/2020, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311006773

14/04/2020, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006773 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/04/2020, 17:32

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/04/2020 DECISÃO JEF2020/6311005745

01/04/2020, 11:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311005745 - WALTER ALVES DE GODOI

01/04/2020, 11:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311005745 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000113

30/03/2020, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311005745

30/03/2020, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311001700

04/02/2020, 13:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311000297 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/01/2020, 12:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311000297 - - (DECISÃO) 2020/6311000297 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/01/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/01/2020 DECISÃO JEF2020/6311000297

15/01/2020, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311000297 - WALTER ALVES DE GODOI

15/01/2020, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311000297 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000009

13/01/2020, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311000297

10/01/2020, 15:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311000297 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/01/2020, 15:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6311021399 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/12/2019, 11:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6311021399 - - (DECISÃO) 2019/6311021399 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/11/2019 DECISÃO JEF2019/6311021399

26/11/2019, 12:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311021399 - WALTER ALVES DE GODOI

26/11/2019, 12:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/11/2019, 16:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311021399 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000440

22/11/2019, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6311021399

21/11/2019, 15:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6311021399 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/11/2019, 15:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6311003931 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/10/2019, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6311003931 - - (MANDADO) 2019/6311003931 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/10/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6311003931 - Nº 2019/6311003931 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/09/2019, 13:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/09/2019 DECISÃO JEF2019/6311016839

24/09/2019, 12:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311016839 - WALTER ALVES DE GODOI

24/09/2019, 12:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311016839 - CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/09/2019, 12:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311016839 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000357

20/09/2019, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6311016839

19/09/2019, 17:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/07/2019 DECISÃO JEF2019/6311013185

24/07/2019, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311013185 - WALTER ALVES DE GODOI

24/07/2019, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311013185 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000268

22/07/2019, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6311013185

19/07/2019, 14:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/06/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6311000115

28/06/2019, 11:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6311000115 - EXP. 2019/6311000239

27/06/2019, 12:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

26/06/2019, 15:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

26/06/2019, 15:53

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/06/2019, 15:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/06/2019, 15:48

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

26/06/2019, 14:31

Juntada de certidão

26/06/2019, 14:31

Juntada de certidão

26/06/2019, 10:23

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE GODOI em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:05

Declarada incompetência

22/05/2019, 18:03

Conclusos para decisão

17/05/2019, 18:35

Expedição de Certidão

12/04/2019, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/04/2019, 14:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 14:12

Despacho

•03/02/2025, 15:29

Despacho

•03/02/2025, 15:29

Despacho

•20/01/2025, 13:46

Despacho

•20/01/2025, 13:46

Despacho

•09/01/2025, 16:08

Despacho

•09/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:04

Sentença

•05/12/2024, 18:43

Sentença

•05/12/2024, 18:43

Despacho

•01/10/2024, 18:58

Decisão

•21/08/2024, 14:52

Despacho

•19/04/2024, 17:36

Todos os documentos(57)

Sentença

•13/02/2025, 13:10

Sentença

•13/02/2025, 13:10

Despacho

•03/02/2025, 15:29

Despacho

•03/02/2025, 15:29

Despacho

•20/01/2025, 13:46

Despacho

•20/01/2025, 13:46

Despacho

•09/01/2025, 16:08

Despacho

•09/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:04

Sentença

•05/12/2024, 18:43

Sentença

•05/12/2024, 18:43

Despacho

•01/10/2024, 18:58

Decisão

•21/08/2024, 14:52

Despacho

•19/04/2024, 17:36

Despacho

•15/04/2024, 14:15

Despacho

•28/11/2023, 17:27

Acórdão

•22/09/2023, 11:46

Despacho

•09/05/2023, 15:56

Sentença

•27/03/2023, 16:34

Sentença

•27/03/2023, 16:15

Sentença

•08/03/2023, 13:41

Decisão

•21/10/2022, 14:00

Decisão

•21/10/2022, 14:00

Decisão

•04/10/2022, 17:47

Decisão

•26/09/2022, 15:13

Decisão

•01/09/2022, 13:39

Decisão

•26/08/2022, 14:35

Decisão

•09/08/2022, 13:54

Decisão

•26/07/2022, 15:17

Decisão

•06/07/2022, 18:06

Decisão

•25/05/2022, 15:53

Decisão

•28/03/2022, 15:39

Decisão

•23/02/2022, 15:36

Decisão

•14/01/2022, 18:01

Decisão

•14/01/2022, 16:38

Interlocutória

•14/09/2021, 12:20

Decisões Primeiro Grau

•13/07/2021, 17:01

Decisões Primeiro Grau

•23/06/2021, 15:08

Decisões Primeiro Grau

•26/05/2021, 18:38

Decisões Primeiro Grau

•06/05/2021, 11:59

Decisões Primeiro Grau

•22/04/2021, 17:49

Decisões Primeiro Grau

•04/03/2021, 14:50

Decisões Primeiro Grau

•21/01/2021, 14:57

Decisões Primeiro Grau

•24/11/2020, 18:35

Decisões Primeiro Grau

•28/05/2020, 15:52

Decisões Primeiro Grau

•21/05/2020, 10:36

Decisões Primeiro Grau

•28/04/2020, 16:11

Decisões Primeiro Grau

•14/04/2020, 17:32

Decisões Primeiro Grau

•30/03/2020, 08:43

Decisões Primeiro Grau

•04/02/2020, 13:55

Decisões Primeiro Grau

•10/01/2020, 15:28

Decisões Primeiro Grau

•21/11/2019, 15:07

Decisões Primeiro Grau

•19/09/2019, 17:56

Decisões Primeiro Grau

•19/07/2019, 14:30

Decisão

•28/05/2019, 13:05

Decisão

•22/05/2019, 18:03