Recurso Inominado Cível 0003953-86.2020.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.870,02

Órgão julgador

9º Juiz Federal da 3ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 de Juiz Federal da 3ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ANTONINHO MARMO NOVOA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Réu

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ANTONINHO MARMO NOVOA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ANTONINHO MARMO NOVOA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 24/08/2022

14/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANTONINHO MARMO NOVOA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:12

Conhecido o recurso de ANTONINHO MARMO NOVOA - CPF: 846.352.668-34 (RECORRENTE) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0975-15 (RECORRENTE) e provido em parte

22/07/2022, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 17:02

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 24/08/2022

14/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANTONINHO MARMO NOVOA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2022, 08:21

26/07/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:12

Conhecido o recurso de ANTONINHO MARMO NOVOA - CPF: 846.352.668-34 (RECORRENTE) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0975-15 (RECORRENTE) e provido em parte

22/07/2022, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 17:02

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2022, 00:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/05/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 18:52

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 18:23

SENTENÇA

•24/02/2022, 04:34

SENTENÇA

•23/02/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2022, 18:36

SENTENÇA

•14/01/2022, 18:34

SENTENÇA

•14/01/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 15:12

DESPACHO

•23/06/2021, 14:06

DESPACHO

•22/04/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:32

DESPACHO

•27/02/2021, 12:18

DESPACHO

•11/01/2021, 19:02