Apelação / Remessa Necessária 0006757-89.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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—

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.993,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SANTOS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP 97557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SANTOS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO

CNPJ

Reu

JOELMA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 12/12/2022

12/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DOS SANTOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:47

Não conhecido o recurso de parte

10/10/2022, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

07/10/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 12/12/2022

12/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DOS SANTOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 08/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 14:01

09/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:47

Não conhecido o recurso de parte

10/10/2022, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

07/10/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:04

Conclusos com embargos de declaração

19/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 13:10

Publicado Acórdão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido ou denegada

27/06/2022, 09:47

Juntada de certidão de julgamento

23/06/2022, 17:29

Juntada de certidão de julgamento

23/06/2022, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/02/2022, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 22:38

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de agravo interno

11/01/2022, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:57

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

16/12/2021, 19:35

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:48

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 19:00

DECISÃO

•17/12/2021, 17:57

DECISÃO

•16/12/2021, 19:35