Procedimento Comum Cível 0010877-59.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição de áreaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:41

Trânsito em julgado

25/02/2024, 23:02

Publicação

27/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2023, 12:32

Ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 22:27

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 00:19

Publicação

29/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:21

Julgamento em Diligência

28/08/2023, 15:20

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 00:13

Todas as movimentações(244)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:41

Trânsito em julgado

25/02/2024, 23:02

Publicação

27/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2023, 12:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 22:27

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 00:19

Publicação

29/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:21

Julgamento em Diligência

28/08/2023, 15:20

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 00:13

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 15:11

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2023, 14:14

Mero expediente

12/04/2023, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:28

Mero expediente

30/03/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:29

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 07:29

Mero expediente

09/11/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:04

Publicação

18/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 17:07

Ato ordinatório

22/06/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:14

Mero expediente

25/04/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Mero expediente

11/02/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 13:05

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2021, 14:09

Julgamento em Diligência

28/09/2021, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/07/2021, 09:53

Mero expediente

15/07/2021, 12:43

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 07:44

Ato ordinatório

06/05/2021, 01:54

Publicação

04/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2021, 02:10

de Conciliação (realizada; Juiz(a); conciliação)

28/04/2021, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

de Conciliação (designada; Juiz(a); conciliação)

19/02/2021, 00:35

Expedida/certificada

19/02/2021, 00:32

Mero expediente

18/02/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 15:21

Expedida/certificada

08/12/2020, 16:00

Mero expediente

07/12/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2020, 16:32

Mero expediente

09/11/2020, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 11:08

Expedida/certificada

08/10/2020, 15:33

Mero expediente

07/10/2020, 23:44

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 19:31

Expedida/certificada

11/09/2020, 01:01

Mero expediente

10/09/2020, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 10:09

Publicação

31/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 07:00

Julgamento em Diligência

24/08/2020, 19:23

Julgamento em Diligência

24/08/2020, 14:09

Expedida/certificada

10/07/2020, 17:30

Mero expediente

10/07/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 08:22

Expedida/certificada

19/05/2020, 00:44

Mero expediente

18/05/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 07:00

Mero expediente

03/04/2020, 18:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 17:51

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 17:26

Reativação

14/11/2019, 17:23

Expedida/certificada

24/10/2019, 16:08

Mero expediente

23/10/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2019, 12:52

Julgamento em Diligência

31/07/2019, 12:51

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 12:51

Trânsito em julgado

31/07/2019, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2019, 11:16

Mero expediente

04/07/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 14:37

Publicação

13/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 18:09

Reativação

02/04/2019, 18:02

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 16:53

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/10/2018, 14:29

Recebimento

11/10/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 13:48

Recebimento

24/07/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 16:01

Publicação

12/06/2018, 14:03

Homologação de Transação

20/03/2018, 18:49

Conclusão (para julgamento)

19/03/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 12:12

Mero expediente

18/12/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 14:52

Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

18/12/2017, 14:51

Recebimento

15/12/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 13:22

Mero expediente

06/11/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 15:28

Recebimento

27/09/2017, 12:02

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 16:24

Mero expediente

20/09/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 12:25

Recebimento

28/07/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 16:00

Mero expediente

07/07/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 10:36

Recebimento

24/05/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 14:44

Recebimento

17/05/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:02

Recebimento

20/03/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 16:56

Recebimento

08/04/2016, 11:45

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 16:17

Recebimento

29/01/2016, 18:13

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 12:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 17:22

Recebimento

08/01/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 12:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 10:53

Recebimento

16/10/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 16:23

Mero expediente

30/09/2015, 14:06

Mero expediente

30/09/2015, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 19:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 12:12

Mero expediente

27/03/2015, 12:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 13:30

Recebimento

03/02/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2015, 14:37

Recebimento

15/12/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 15:10

Recebimento

02/10/2014, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Recebimento

04/07/2013, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2008, 13:07

Recebimento

03/06/2008, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2008, 18:29

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2008, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2008, 11:58

Recebimento

23/05/2008, 18:14

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 12:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2008, 17:05

Recebimento

23/04/2008, 11:28

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 11:28

Publicação

10/03/2008, 13:06

Conclusão (para julgamento)

19/10/2007, 13:20

Recebimento

02/08/2007, 18:13

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/07/2007, 10:15

Recebimento

01/06/2007, 12:36

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 16:03

Recebimento

17/05/2007, 18:27

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2007, 11:22

Recebimento

07/02/2007, 16:08

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 16:50

Recebimento

18/10/2006, 18:31

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 17:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/09/2006, 12:21

Recebimento

20/09/2006, 12:11

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 17:01

Recebimento

17/07/2006, 17:36

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 15:43

Determinação

09/05/2006, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 17:32

Recebimento

11/04/2006, 17:23

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/01/2006, 12:06

Recebimento

05/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2005, 00:00

Recebimento

29/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2005, 00:00

Recebimento

10/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 18:11

Recebimento

26/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2005, 17:56

Recebimento

06/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2005, 00:00

Recebimento

17/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2005, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2005, 10:01

Recebimento

05/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2005, 12:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 18:33

Recebimento

09/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 00:00

Recebimento

28/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2004, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2004, 16:37

Distribuição (sorteio)

08/10/2004, 16:06