Embargos à Execução 0001301-09.2014.4.03.6131 - TRF3

Embargos à Execução 0001301-09.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: BENEDITA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001301-09.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão. 1) Considerando-se a regularidade do pedido de habilitação de Id. Num. 52641072 e de Id. Num. 52641086, bem como, a concordância expressa do INSS (cf. manifestação de Id. Num. 73372575), homologo-o, para que produza seus regulares efeitos de direito e declaro JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS e MARIANA KLEFENS habilitadas como sucessoras do advogado falecido e exequente no presente Cumprimento de Sentença, Marcelo Frederico Klefens. Ao SEDI para as anotações necessárias relativas à habilitação das sucessoras ora homologada. 2) Trata-se de cumprimento do v. acordão prolatado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos presentes Embargos à Execução (cf. Id. Num. 37642022 - Pág. 117/121, Id. Num. 37642022 - Pág. 159/208, Id. Num. 37642024). Após o transito em julgado, o exequente apresentou os cálculos da liquidação referente aos honorários sucumbenciais, conforme expresso na petição e documentos anexados sob o Id. Num. 44724357 e Id. Num. 44724367. O executado/INSS foi intimado para, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação. No entanto, informou que concorda com os cálculos apresentados pelo exequente (Id. Num. 46929019). Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, homologo a conta de liquidação efetivada pelo exequente, no valor total líquido de R$ 6.021,47 devidamente atualizado para 01/2021, referente aos honorários sucumbenciais. Custas ex lege. Sem condenação na verba honorária sucumbencial, considerando a inexistência de pretensão resistida do executado. Oportunamente expeça-se o devido ofício para pagamento, nos termos do § 3º do art. 535 do CPC. Intime-se e cumpra-se.

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA KLEFENS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA CLAUDIA RUAS DE SOUZA KLEFENS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO FREDERICO KLEFENS em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(24)