Apelação / Remessa Necessária 0010347-42.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO

OAB/SP 147871·CPF·Representa: Autor

JOSE CESAR DE SOUSA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MARIA SALETE ELEUTERIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SALETE ELEUTERIO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 12:21

Publicado Acórdão em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:06

Conhecido o recurso e provido em parte

17/04/2026, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 22:48

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2026, 22:32

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MARIA SALETE ELEUTERIO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

•12/05/2026, 11:57

12/05/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 12:21

Publicado Acórdão em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:06

Conhecido o recurso e provido em parte

17/04/2026, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 22:48

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2026, 22:32

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:08

Expedição de Intimação de Pauta.

16/03/2026, 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.

16/03/2026, 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.

16/03/2026, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2026, 09:59

Recebidos os autos

27/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA SALETE ELEUTERIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:28

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

30/01/2026, 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 12:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023013121 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP

15/08/2023, 17:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023013021 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/08/2023, 14:42

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023013021 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/08/2023, 14:15

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022029540 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

03/11/2022, 11:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

29/09/2022, 16:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

29/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2022, 09:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 13:54

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/07/2022, 13:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022017076 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

04/07/2022, 13:42

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe

04/07/2022, 13:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

23/03/2022, 14:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

23/03/2022, 14:11

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022006512 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

09/03/2022, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2022-1-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68747/2022)

19/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2022-1-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68747/2022)

18/01/2022, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021031617 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/12/2021, 16:33

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

17/12/2021, 14:42

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021028030 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/11/2021, 16:23

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/11/2021, 16:22

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2019, 11:05

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO.

28/08/2019, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 026/2019-NUGE, PARA O INSS.

26/08/2019, 11:28

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/08/2019, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-1 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64526/2019)

02/08/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-1 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64526/2019)

01/08/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019111479 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/07/2019, 09:30

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

29/07/2019, 18:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019102793 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/07/2019, 13:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019090016

11/07/2019, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-6-7 . 8:34 (Expediente 5569/2019)

10/06/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-6-7 . 8:34 (Expediente 5569/2019)

07/06/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019071214 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

16/05/2019, 17:07

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019071214 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/05/2019, 13:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019046336

15/05/2019, 17:22

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

11/04/2019, 14:56

Remessa - REMESSA AO INSS EM 21.03.2019

19/03/2019, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-21 . 8:32 (Boletim de Acordão 27082/2019)

22/02/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-21 . 8:32 (Boletim de Acordão 27082/2019)

21/02/2019, 08:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

11/02/2019, 16:45

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2019, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO 11/2/2019.

22/01/2019, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA O INSS - PAUTA

21/01/2019, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

21/01/2019, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO 11/2/2019.

21/01/2019, 15:53

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.02.2019 SEQ.: 1130

17/01/2019, 18:06

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018218645 ORIGEM : GAB.DES.FED. INÊS VIRGÍNIA

13/12/2018, 17:55

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão INÊS VIRGÍNIA registro do dia 16.03.2018 00:00:00 PARA INÊS VIRGÍNIA / SÉTIMA TURMA

16/03/2018, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LETÍCIA BANKS registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA LETÍCIA BANKS / SÉTIMA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017228446 DESTINO: GAB.JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE FRANÇA

24/11/2017, 17:22

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017201885

24/11/2017, 16:47

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / SÉTIMA TURMA

13/11/2017, 00:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

19/10/2017, 17:08

Remessa - REMESSA EM 21/09/2017.

20/09/2017, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-21 . 8:34 (Boletim de Acordão 21265/2017)

22/08/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-21 . 8:34 (Boletim de Acordão 21265/2017)

21/08/2017, 08:34

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/08/2017, 15:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/08/2017, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 07/08/2017.

17/07/2017, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA O INSS - PAUTA

14/07/2017, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/07/2017, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 07/08/2017.

14/07/2017, 11:40

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.08.2017 SEQ.: 236

12/07/2017, 15:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017126970 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

04/07/2017, 10:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013039439 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

28/02/2013, 12:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 19.02.2013 18:20:38 PARA FAUSTO DE SANCTIS / SÉTIMA TURMA

19/02/2013, 18:20

Acórdão

•16/04/2026, 13:58

Decisão

•30/01/2026, 15:28

Decisão

•30/01/2026, 11:34

Decisão

•16/12/2021, 15:21

Decisão

•29/07/2019, 15:19

Acórdão

•14/02/2019, 13:41

Acórdão

•08/08/2017, 08:33