Apelação Cível 5007993-30.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 89.587,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CASSARO CERAGIOLI

OAB/SP 121494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVETE PRESTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de IVETE PRESTO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de IVETE PRESTO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 13:03

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de memoriais

23/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:16

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de IVETE PRESTO em 02/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 16:09

Acórdão

•06/06/2024, 14:09

03/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de IVETE PRESTO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 13:03

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de memoriais

23/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/03/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2024, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 15:11

Declarada incompetência

18/03/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/03/2024, 14:24

Expedição de Informação

18/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024, 19:06

Decisão

•18/03/2024, 15:07

Despacho

•11/12/2023, 13:41

Despacho

•05/12/2023, 15:20

Sentença

•07/11/2023, 17:46

Sentença

•06/11/2023, 17:58

Decisão

•19/04/2023, 15:53

Decisão

•19/04/2023, 14:25

Decisão

•10/03/2023, 14:40

Decisão

•09/03/2023, 14:58

Despacho

•10/05/2022, 14:13

Despacho

•09/05/2022, 17:25

Decisão

•08/03/2022, 15:20

Decisão

•07/02/2022, 12:43

Todos os documentos(17)

Acórdão

•06/06/2024, 16:09

Acórdão

•06/06/2024, 14:09

Decisão

•18/03/2024, 15:07

Despacho

•11/12/2023, 13:41

Despacho

•05/12/2023, 15:20

Sentença

•07/11/2023, 17:46

Sentença

•06/11/2023, 17:58

Decisão

•19/04/2023, 15:53

Decisão

•19/04/2023, 14:25

Decisão

•10/03/2023, 14:40

Decisão

•09/03/2023, 14:58

Despacho

•10/05/2022, 14:13

Despacho

•09/05/2022, 17:25

Decisão

•08/03/2022, 15:20

Decisão

•07/02/2022, 12:43

Decisão

•17/01/2022, 07:35

Decisão

•14/01/2022, 14:43