Recurso Especial 5003856-98.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA RINALDI LAKI

OAB/SP 258403·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOMES BAPTISTA

OAB/SP 306363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/03/2022, 20:53

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

07/03/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

03/03/2022, 19:10

Não conhecido o recurso de MAR BRAVO COMERCIAL LTDA

03/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/03/2022, 14:34

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/03/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/02/2022, 18:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2022, 19:10

•07/02/2022, 17:07

•07/02/2022, 17:06