Procedimento Comum Cível 5013378-56.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 12:52

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:49

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:36

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 12:52

Publicado Despacho em 13/03/2023.

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 15:40

Despacho

•09/03/2023, 15:38

13/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:49

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:37

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:54

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 16:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:47

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:12

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Expedição de termo de audiência

15/09/2022, 13:00

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 14/09/2022 00:00 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

15/09/2022, 12:21

Desentranhado o documento

15/09/2022, 11:45

Expedição de termo de audiência

14/09/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:24

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:55

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:43

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:01

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:12

Nomeado perito

07/06/2022, 20:59

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 20:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA CHAGAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 10:37

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:27

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:45

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 14/09/2022 15:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

15/03/2022, 18:44

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 08:11

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILVAN OLIVEIRA CHAGAS Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Lembro à parte autora que este é o momento oportuno para a apresentação de cópia da CTPS com anotação de todos os vínculos laborais, fichas de registro de funcionário, comprovantes de pagamento na qualidade de contribuinte individual, formulários sobre atividades especiais (SB 40/DSS 8030), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), laudos periciais, bem como cópia do processo administrativo, inclusive da contagem de tempo de serviço do INSS que embasou o deferimento / indeferimento do benefício, e demais documentos por meio dos quais pretende comprovar o período questionado na demanda, caso não tenham sido juntados até o momento. 3. RESSALTO à parte autora que esta é a última oportunidade para produção de provas antes da prolação da sentença, findo o qual será considerada preclusa a produção de qualquer prova e que a convicção deste juízo será formada a partir do conjunto probatório formado nos autos até o referido momento, porquanto o ônus de provar o alegado é seu (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). 4. ESCLAREÇO, por fim, que nesta fase não será admitida a postulação genérica de provas, caso em que será presumida a ausência de interesse em sua produção. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 15 (quinze) dias São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013378-56.2021.4.03.6183

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:12

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILVAN OLIVEIRA CHAGAS Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 171227864 e anexos: Autor: Sem prazo Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 14 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013378-56.2021.4.03.6183 recebo como emenda à inicial. 2. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora alertada acerca do disposto no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal, vale dizer, em caso de revogação do benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 3. Cite-se o INSS, que deverá observar artigo 336 do Código de Processo Civil no que tange a especificação de provas. Em caso de postulação genérica, entender-se-á que não há provas a produzir. Int. Prazo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 17:02

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:56

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:56

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 11:59

Despacho

•08/03/2023, 17:02

Sentença

•27/01/2023, 18:36

Sentença

•24/01/2023, 18:46

Despacho

•10/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:03

Despacho

•13/10/2022, 11:08

Despacho

•11/10/2022, 14:43

Despacho

•28/07/2022, 16:21

Despacho

•28/07/2022, 16:20

Despacho

•28/07/2022, 16:16

Despacho

•27/06/2022, 14:49

Despacho

•27/06/2022, 14:07

Despacho

•24/06/2022, 16:16

Todos os documentos(30)

Despacho

•09/03/2023, 15:40

Despacho

•09/03/2023, 15:38

Despacho

•08/03/2023, 17:02

Sentença

•27/01/2023, 18:36

Sentença

•24/01/2023, 18:46

Despacho

•10/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:03

Despacho

•13/10/2022, 11:08

Despacho

•11/10/2022, 14:43

Despacho

•28/07/2022, 16:21

Despacho

•28/07/2022, 16:20

Despacho

•28/07/2022, 16:16

Despacho

•27/06/2022, 14:49

Despacho

•27/06/2022, 14:07

Despacho

•24/06/2022, 16:16

Despacho

•24/06/2022, 15:50

Despacho

•24/06/2022, 13:34

Despacho

•24/06/2022, 12:48

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:52

Decisão

•08/06/2022, 08:12

Decisão

•07/06/2022, 20:59

Decisão

•28/03/2022, 10:27

Decisão

•25/03/2022, 16:47

Decisão

•15/03/2022, 18:45

Decisão

•15/03/2022, 18:23

Despacho

•03/02/2022, 19:19

Despacho

•03/02/2022, 14:39

Despacho

•14/01/2022, 15:43

Despacho

•25/11/2021, 13:13

Despacho

•25/11/2021, 11:42