Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028032-06.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Autor

IGOR ALVES MATIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIANA RAMOS SILVA

OAB/SP 378070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Autor

IGOR ALVES MATIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 09:33

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 13:08

Sentença

•21/06/2023, 17:28

25/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:59

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a I. A. M. - CPF: 543.229.588-18 (AUTOR).

03/05/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:55

Conclusos para decisão

09/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 18:01

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:40

Proferida decisão interlocutória

19/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:22

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:28

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:16

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:04

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 18:54

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:26

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 16:34

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:16

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: I. A. M. REPRESENTANTE: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES Advogado do(a) AUTOR: FABIANA RAMOS SILVA - SP378070, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O [Migração sistema PJE] Ato ordinatório para ciências às partes, conforme determinação judicial retro. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5028032-06.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 20:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301302960

06/12/2021, 17:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301302960 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/12/2021, 17:03

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6301055715 - MUNICIPIO DE SAO PAULO

25/11/2021, 18:26

Baixa Definitiva

24/11/2021, 16:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301055713 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/11/2021, 01:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301055713 - - (MANDADO) 2021/6301055713 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/11/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301253815 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/11/2021, 18:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301253815 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/11/2021, 18:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301253815 - - (DECISÃO) 2021/6301253815 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301253815 - - (DECISÃO) 2021/6301253815 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/11/2021, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6301055714 - ESTADO DE SAO PAULO

02/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301055715 - Nº 2021/6301055715 - MUNICIPIO DE SAO PAULO

26/10/2021, 07:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301055714 - Nº 2021/6301055714 - ESTADO DE SAO PAULO

26/10/2021, 07:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301055713 - Nº 2021/6301055713 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/10/2021, 07:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/10/2021 DECISÃO JEF2021/6301253815

25/10/2021, 08:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301253815 - IGOR ALVES MATIAS

25/10/2021, 08:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301253815 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000399

21/10/2021, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301253815

20/10/2021, 19:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301253815 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/10/2021, 19:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301253815 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de IGOR ALVES MATIAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000191

07/10/2021, 11:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000191 - EXP. 2021/6301000380

05/10/2021, 13:52

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

04/10/2021, 09:15

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

04/10/2021, 09:14

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:45

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:44

Declarada incompetência

29/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 14:08

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 13:56

Sentença

•08/05/2023, 09:22

Sentença

•03/05/2023, 17:17

Decisão

•19/11/2022, 16:56

Decisão

•12/09/2022, 15:22

Despacho

•02/08/2022, 13:27

Decisão

•22/07/2022, 12:58

Decisão

•20/06/2022, 14:10

Decisão

•05/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:21

Despacho

•04/03/2022, 16:19

Despacho

•25/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 20:57

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/07/2023, 13:08

Sentença

•21/06/2023, 17:28

Sentença

•08/05/2023, 09:22

Sentença

•03/05/2023, 17:17

Decisão

•19/11/2022, 16:56

Decisão

•12/09/2022, 15:22

Despacho

•02/08/2022, 13:27

Decisão

•22/07/2022, 12:58

Decisão

•20/06/2022, 14:10

Decisão

•05/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:21

Despacho

•04/03/2022, 16:19

Despacho

•25/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 20:57

Despacho

•06/12/2021, 17:03

Interlocutória

•20/10/2021, 19:01

Decisão

•29/09/2021, 18:00